Durante muito tempo relutei em crer no caráter autoritário do PT. A cada nova investida do governo em aprovar projetos que traziam nas entrelinhas mecanismos de controle a instituições ou segmentos da sociedade, sempre procurei colocar um pouco de equilíbrio nas acaloradas discussões na web, pois nunca estive completamente convencido deste viés autoritário do PT. Mas nada como o tempo para fazer emergir as verdades sufocadas pelas conveniências do momento. Uma coisa é uma ação isolada, um projeto mal elaborado, uma comunicação mal feita que possa suscitar diversas interpretações. Outra coisa são vários projetos ou ações apontando na mesma direção. Por mais competente que seja um mentiroso, aos poucos ele vai deixado escapar algumas falas que contradizem seu discurso oficial. O Lula, por exemplo, um dos campeões de contradições na Internet, recentemente deixou escapar que “o Congresso e até os sindicatos são obstáculos” (ver aqui). Hugo Chaves, antes de se eleger em 1998 negou ser socialista, afirmou que Cuba era sim uma ditadura, que não pretendia se reeleger mais de uma vez, que não expropriaria empresas entre outras mentiras. No poder, todos vieram o que fez. Em uma da pérolas de Lula, ele, tentando comparar o Fernando Henrique a um ditador, descreve a si mesmo anos depois no poder. Imperdiível! (ver aqui). O fato concreto é que com onze anos de poder do PT algumas coisas já são muito claras. Salta aos olhos a piora da política. Coisas que antes aconteciam nos bastidores, hoje são corriqueiras, a ponto de, pela primeira vez na nossa história, um ministério ser todo formado por cotas. É o toma lá dá cá institucionalizado: cota do PMDB, cota de Lula, cota de Sarney e, pasmem, “cota pessoal da presidente”! Tudo descaradamente. Detalhe: dos nove ministros da cota de Lula, oito caíram por corrupção! Outro legado político do PT é a polarização política da nossa sociedade. O Brasil está dividido entre os apoiadores incondicionais de Lula e seus adversários, “a escória política” que deve ser eliminada! A coisa chegou a tal ponto que Lula chegou a falar abertamente do seu desejo de ver extinto o DEM, além de prometer que faria tudo o possível para não ver nunca mais o PSDB voltar ao poder. Sim, nossa sociedade ficou mais tolerante aos desmandos do governo. Se levamos em consideração que Collor foi impechado por causa de um fiat Elba e por alguns milhões enviados para uma conta no exterior por seu ex-tesoureiro de campanha, o governo do PT já deveria ter terminado na metade do primeiro mandato com o escândalo do mensalão. Aliás, não deveria nem ter começado, caso as investigações nos casos dos assassinatos de Celso Daniel e do Toninho do PT, pouco antes da eleição de Lula. Para quem não sabe, a família de Celso Daniel teve que se mudar do Brasil e acusa o PT da morte do ex-prefeito de Campinas por este saber demais. Mas nada mais cola no Lula. Ele conseguiu a hegemonia da opinião pública que o blinda de qualquer acusação, exatamente como preconizado por Gramsci, a grande referência teórica do PT.
Porém, apesar do marketing agressivo do PT, os fatos estão aí para comprovar o que eles negam há anos. O processo é gradativo, sistemático e recorrente. Vejamos: As constantes tentativas de controle das instituições Um dos objetivos da doutrina de Gransci é o controle de todas as instituições pelo “novo príncipe”, o partido. Os fins que justificam os meios de Maquiavel, pensado de forma pragmática para conquista e manutenção do poder para o governante, foi expandido para o partido que pretende conquistar a hegemonia da opinião publica e, a partir do “veredicto popular” (manipulado pelo marketing, claro) avançar de forma gradativa na agenda socialista, exatamente como fez Chaves na Venezuela. Aqui no Brasil, felizmente, o PT ainda não conseguiu tudo que queria. No entanto, suas frequentes tentativas de subjugação dos demais poderes e instituições, não deixam dúvidas sobre suas reais intenções gramscistas. Vajamos:
- Já no primeiro ano de governo, Lula propõe um controle externo ao poder judiciário. O caso rendeu as primeiras farpas com os ministros do STF, mas foi aos poucos sendo esquecido. Em uma inauguração no Espírito Santo, Lula dá mais uma prova de sua intenção de concentrar poderes: “’A Polícia Civil, a Polícia Militar, a Aeronáutica, o Exército e a Marinha têm que estar subordinadas a uma só orientação de política de governo”, afirmou Lula. (ver aqui)
- Após as primeiras críticas da imprensa em decorrência da expulsão de um correspondente norte-americano do país, o presidente Lula manda ao Congresso sua primeira proposta de controle da imprensa: o “Conselho Nacional de Jornalismo”. Felizmente, diante da repercussão negativa, o projeto foi arquivado (ver aqui);
- Ainda em 2004, estoura o escândalo do mensalão, mais uma tentativa de subjugar um dos três poderes da república. Mais tarde, as investigações revelaram que o esquema foi idealizado antes mesmo do PT assumir a presidência;
- Já no segundo mandato de Lula, o PT tenta, pela segunda vez, controlar a imprensa através do “Plano Nacional de Direitos Humanos”. O projeto, em meio a várias “boas intenções”, prezando sempre pela “democratização” da imprensa propunha a criação de um ranking de empresas de comunicações, segundo o qual um comitê formado por “representantes” da sociedade (todos controlados por partidos de esquerda, claro) teria poderes de cassar licenças de veículos e jornalistas. Felizmente, este famigerado projeto também foi derrotado (ver aqui);
- Já no governo Dilma o PT tenta aprovar uma emenda constitucional com o objetivo de retirar do Ministério Público seu poder de investigação. Felizmente, por causa dos protestos de junho, a famigerada PEC 37 foi também derrotada.
- Em mais uma tentativa de subjugar o judiciário, o governo tenta aprovar uma emenda constitucional com o objetivo de tirar do STF a prerrogativa de dar a última palavra, submetendo suas decisões ao Congresso, este último bem mais fácil de ser domesticado via liberação de verbas e concessão de cargos no governo (ver aqui);
- Derrotado nas duas primeiras tentativas de controlar a imprensa, o PT já se mobiliza mais uma vez para retornar ao tema. Desde o início de 2013 o PT busca 1,5 milhões de assinaturas para aprovação de um “novo marco regulatório das comunicações” que propõe, entre outras coisas “a criação de mecanismos de controle público, tais como conselhos de comunicação municipais e estaduais, agências reguladoras, ombudsman e Conselho Federal dos Jornalistas”. (ver aqui)
- Em meio a tantas reformas pendentes, o governo Dilma mobiliza sua base para aprovar em tempo recorde o “Marco Civil da Internet”. O projeto, em meio a várias “boas intenções” representa, na verdade, um primeiro passo para aumentar o poder de influência do Estado sobre às empresas provedoras. Na verdade, trata-se de uma forma de criar dificuldades para depois vender facilidades, inclusive para obter informações sobre os logs dos usuários, uma vez que o projeto determina também que os provedores devem arquivar todos os passos dos usuários na rede durante um tempo determinado. (ver aqui)
A escalada de abusos O bordão “nunca antes na história deste país” foi usado e abusado pelo PT nas suas constantes investidas para a desconstrução de todos os seus antecessores. Ironicamente, o mesmo bordão serve para mostrar como nunca na história deste país tantos abusos foram cometidos em um só governo “democrático”. Vejamos:
- Em 2004, pela segunda vez na nossa história (a primeira foi no regime militar), um correspondente internacional foi expulso do Brasil, apenas por relatar o gosto por farras do então presidente Lula. O jornalista Larry Rohter não falou nenhuma mentira, mas o caso rendeu semanas de defesas acaloradas da nossa “soberania” ameaçada pelos norte-americanos! (ver aqui)
- Pela primeira vez na nossa história, um presidente falou abertamente de seu desejo de extinguir um partido político – o DEM (ver aqui);
- Pela primeira vez na história do Brasil, José Dirceu, réu do mensalão, ameaçou botar seu “bloco na rua” caso fosse condenado pelo STF (ver aqui);
- Pela primeira vez na nossa história, um advogado (Dias Tóffoli) foi nomeado para ministro do STF para julgar a própria causa que defendia anteriormente. Detalhe: sua namorada continuou envolvida no caso;
- Pela primeira vez na nossa história, um réu do mensalão (de novo, José Dirceu) sabatina um candidato a ministro (Luiz Fux), o qual seria escolhido para julgar seu próprio caso (ver aqui)
- Pela primeira vez na história do Brasil, um presidente da república tentou chantagear um ministro do STF (Gilmar Mendes) para adiar o julgamento do mensalão. O caso rendeu bastante polêmica na imprensa. Os partidários de Lula usaram, como sempre, o ad hominem para desqualificar Gilmar Mendes. Mas o fato é que, depois que o ministro botou a boca no trombone, Lula calou-se e repetiu a estratégia do silêncio nos demais casos em que foi denunciado como, por exemplo, no caso de sua affair Rosimery Noronha e na acusação de Tuma Jr. de que Lula teria sido delator de companheiros durante a ditadura. Antigamente havia um ditado popular que dizia “quem cala, consente”. Para a turma do PT, quem cala comprova a inocência. (ver aqui);
- Pela primeira vez na história, um governo saúda como heróis condenados por corrupção, esnobando institucionalmente a decisão do poder judiciário (ver aqui);
- Pela primeira vez na nossa história, um presidente da república diferencia cidadãos comuns de cidadão especiais, como Sarney, que merecem um tratamento “diferenciado” (acima da lei) por sua “história” (ver aqui);
- Pela primeira vez desde o regime militar, um grande jornal Brasileiro (o Estadão) volta a ser censurado, proibido de fazer qualquer referência à família Sarney durante meses. Embora a decisão tenha partido de um juiz de Brasília, o PT não fez nenhuma menção de repúdio a explícita censura que acontecia em pleno regime democrático (ver aqui);
- Pela primeira vez na nossa história, uma comissão de ética foi totalmente manipulada pelo governo para absolver Sarney de 11 acusações. Além de mobilizar toda bancada do PT para votar pelo arquivamento das acusações, o governo fez de tudo para compor a comissão com o máximo de suplentes possível, entre os quais o presidente que cumpriu à risca o script. (ver aqui)
- Pela primeira vez na nossa história, em plena cerimônia de posse de um procurador da República (Gurgel), um presidente da república ameaça sobre uma possível “castração de poderes” ao Ministério Público, caso alguém do Congresso se sinta “perseguido” (ver aqui http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/o-poderoso-chefao/);
- Pela primeira vez na nossa história, através do famigerado Plano Nacional de Direitos Humanos, o governo propõe que os juízes não poderiam mais determinar uma reintegração de posse “sem antes ouvir os invasores” (ver aqui);
- Pela primeira vez na nossa história, o governo financiou a criação de blogs ou sites de doutrinação, formação de militância e difamação (ver aqui);
- Pela primeira vez na nossa história, um ministro de estado (Gilberto Carvalho) insufla movimentos sociais para desgastar um governador da oposição. Mais tarde, o próprio presidente do PT, Rui Falcão, confessa na cara de pau o que muitos já sabiam: que o PT financia o grupo Fora do Eixo, um dos principais envolvidos nos protestos de junho (ver aqui);
- Pela primeira vez na nossa história, um ex-guerrilheiro (José Genuíno) ganha como prêmio de consolação (por não conseguir ser reeleito deputado) um alto cargo no Ministério da Defesa, ficando acima de toda a hierarquia militar (inclusive dos militares que o prenderam quando guerrilheiro) e tornando-se o “representante” destes na chamada Comissão da Verdade (ver aqui).
- Pela primeira vez, desde o regime militar, reportagens e artigos de colunistas são censurados, entre eles, Arnaldo Jabor e o programa CQC. Mais recentemente, blogs e canais do Youtube têm sido vítimas da militância virtual do PT (ver aqui);
- Pela primeira vez na nossa história, obras públicas foram liberadas de licitações (ver aqui).
- Pela primeira vez na nossa história, um governo civil recorre a uma prerrogativa de regimes autoritários (segredos de estado) para “emprestar” bilhões de dólares à países do bloco bolivariano (ver aqui);
- Pela primeira vez na nossa história, uma comissão encarregada de apurar “a verdade dos fatos” (a chamada Comissão da Verdade) é formada por integrantes de apenas um dos lados, sem permissão para ouvir o contraditório, nem mesmo os parentes dos cerca de 126 assassinados pelos esquerdistas durante o período militar (ver aqui);
- Pela primeira vez na nossa história um presidente do STF denuncia o aparelhamento do poder judiciário e a subjugação do poder legislativo. Segundo o jurista e presidente do STF, Joaquim Barbosa, nomeado pelo próprio governo do PT, uma “maioria construída sob medida” criou um recurso regimental “totalmente à margem da lei” (os embargos infringentes) com o objetivo específico de anular o trabalho que fora feito no julgamento do mensalão (ver aqui).
- Pela primeira vez na nossa história, o Brasil criou um problema diplomático com um vizinho (Honduras), transformando a embaixada brasileira em uma trincheira para o presidente deposto, mesmo este tendo sido destituído conforme as regras da constituição do país e mesmo sendo este rejeitado pela população, como veio a ser comprovado depois nas eleições (ver aqui)
- Pela primeira vez na nossa história, a metodologia de contabilidade do governo é contestada, inclusive pelo Tribunal de Contas da União (que advertiu o governo pelo processo de “argentinização” da nossa contabilidade), pelo FMI e por todo o mercado nacional e internacional. A chamada “contabilidade criativa” tem sido uma das causas da perda de credibilidade do Brasil e pelo arrefecimento dos investimentos. (ver aqui)
- Pela primeira vez em nossa história, o governo aprova livros que consideram corretas frases do tipo “Nós pega o peixe”. Mais tarde, o MEC proibiria obras de Monteiro Lobato, por considera-las “politicamente incorretas”. Finalmente o MEC institucionaliza também a doutrinação política com cartilhas que enaltecem o socialismo e demonizam o capitalismo, ao mesmo tempo em que enaltecem o governo Lula e criticam o governo FHC.
- Pela primeira vez na nossa história democrática, um governo institucionaliza o desrespeito aos direitos trabalhistas e à Constituição. Os médicos “importados” de Cuba recebem apenas uma fração do que os médicos de demais nacionalidades, não têm liberdade de ir e vir, não podem ter contas bancárias, nem trazer suas famílias ao Brasil, como os demais (ver aqui);
- Pela primeira vez na nossa história, um governo “democrático” tenta impor de uma hora para outra a obrigatoriedade dos formandos em medicina trabalharem dois anos de graça, como pré-requisito para receberem seus diplomas. Mas uma vez, diante da repercussão negativa de mais este ato autoritário, o governo teve que recuar (ver aqui).
Enfim, a lista é longa e certamente não lembrei de todas as ações autoritárias do governo do PT. Mas as citadas acima já são suficientes para dar um panorama geral sobre a tese que defendo nesta série. A estratégia é sempre a mesma. O governo mira em todos os pontos negativos reais e imaginários da instituição a ser subordinada, cria um projeto cheio de de “boas intenções” e expressões politicamente corretas e inclui os mecanismos de controle nas entrelinhas. Há décadas todos os economistas e cientistas políticos apontam para a necessidade de reformas estruturais na nossa economia. Depois de três mandatos do PT, o famigerado “custo Brasil” não foi reduzido em nenhum centavo. No entanto para aprovar projetos que aumentam o poder do poder executivo não falta disposição ao PT. Enfim, para quem acompanha o que acontece na Venezuela pode se dar por satisfeito pelo fato de boa parte das investidas do PT terem sido frustradas pela reação de pelo menos uma parcela da sociedade. Mas fiquemos atentos. Eles não desistem e, certamente, vão retornar com novos projetos até conseguirem seu objetivo: o controle total das instituições, do mercado e da opinião pública. No próximo post, vamos nos aprofundar um pouco mais no assunto, mostrando as ações comuns entre todos os governos bolivarianos. Até lá!
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