Se hoje que é assim Empresas+ Pessoas(Publico Geral/Pessoa Física) + Dinheiro Público já fazem falcatruas, desviam, superfaturam, etc... adivinhem depois que for financiando totalmente com dinheiro público e todos estiverem pagando será um rio sem fundo.
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que proíbe a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Atualmente, as empresas são as maiores doadoras de políticos e partidos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já havia aprovado a proposta em primeiro turno há duas semanas, mas hoje confirmou a aprovação em turno suplementar. Como o projeto é terminativo, segue diretamente para votação na Câmara, sem passar pelo plenário do Senado - a não ser que um grupo de senadores apresente recurso para ser analisado em plenário.
A decisão do Senado ocorre em meio ao julgamento de ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe candidatos e partidos a receber doações de empresas. Pela proposta, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou finalidade ficam proibidas de doar.
O Supremo interrompeu a análise da ação na semana passada, mas a maioria dos ministros da corte (seis no total) já votou pelo fim das doações.
Com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as eleições de outubro, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições. Até lá, a Câmara também não deve concluir a análise da proposta aprovada hoje no Senado.
Relator do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) modificou o texto inicial de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) para impedir integralmente as doações de pessoas jurídicas. Na versão original, a proibição ocorreria apenas em algumas circunstâncias, mas a maioria dos integrantes da CCJ apoiou a mudança.
"Descontrole"
O PT é favorável à mudança, que tem resistências de membros da oposição. Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PE-CE) disse que o atual modelo favorece um "descontrole" da administração dos recursos doados pelos empresários.
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) argumenta que o financiamento privado das campanhas não tem a corrupção em seu "DNA", por isso não pode ser descartado apenas com mudanças na legislação.
A ação que tramita no STF foi apresentada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vem pressionando Judiciário e Congresso a mudar as regras eleitorais. A OAB quer que sejam proibidas as doações de empresas, que podem transferir a candidatos e partidos até 2% do seu faturamento, e discutir as alterações no percentual dos valores doados por pessoas físicas, hoje limitado a 10% dos rendimentos.
Cerca de 98% das receitas das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e do tucano José Serra em 2010, por exemplo, vieram de pessoas jurídicas. Para a OAB, as doações desse tipo dão margem a abusos econômicos e ferem o direito constitucional da igualdade.
A entidade afirma ainda que a doação de empresas "prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuam patrimônio expressivo para suportar a própria campanha e tenham menos acesso aos financiadores privados".
Além das doações de empresas e pessoas físicas, hoje as eleições são bancadas também com dinheiro público, sendo o principal deles a verba rateada entre os partidos políticos (Fundo Partidário).
O julgamento da ação pelo Supremo irritou congressistas e provocou uma troca de farpas entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ministros da corte. O Congresso considera que o assunto é da competência Legislativa. Alves chegou a afirmar que o Supremo estava "extrapolando" as suas funções.
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