Governo de Caracas 'lançou uma
política de Estado para atacar a população tida como dissidente, fazendo uso de
meios criminosos para manter-se no poder a qualquer preço'.
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela(EFE/VEJA)
Opositores
venezuelanos denunciaram o presidente Nicolás Maduro e outros dirigentes do
governo chavista por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional
(CPI) em Haia, na Holanda. Segundo eles, houve dura repressão contra protestos
registrados em fevereiro de 2014, que deixaram dezenas de mortos e centenas de
presos, além de assassinatos cometidos a mando de Caracas, tortura e
perseguição por razões políticas.
O líder do partido
opositor Vontade Popular, Carlos Vecchio, e o advogado de diversos dissidentes
detidos, como Leopoldo López, Juan Carlos Gutierrez, apresentaram um documento
de mais de 150 páginas à procuradora da TPI, Fatou Bensouda, com uma lista
detalhada das acusações. Agora, a procuradoria do TPI tem um prazo de três
meses para decidir se acolhe a denúncia ou não.
Caso
a denúncia for aceita, Maduro pode ser julgado e condenado pelos crimes. Seria
a segunda vez que o TPI processa um presidente em exercício. Em 2008, o ditador
do Sudão, Omar al Bashir, teve a prisão pedida pelo TPI por genocídio e crimes
contra a humanidade. Como Sudão não é signatário do Tratado de Roma, de 1998,
que criou o TPI, o Estado não é obrigado a entregar o acusado e Bashir ainda se
mantém no poder em seu país. A Venezuela é signatária, mas, na prática,
dificilmente Maduro iria se entregar ao tribunal. Mesmo assim, o peso de um
processo aberto pelo Tribunal Penal de Haia já acarretaria sanções e
reprovações de outras nações contra Maduro.
O texto aponta que o
governo de Caracas "lançou uma política de Estado para atacar aquela parte
da população tida como dissidente, os controlando, punindo e fazendo uso de
meios criminosos para manter-se no poder a qualquer preço, inclusive
perpetrando crimes de lesa humanidade". De acordo com jornal El Mundo, que teve acesso
ao documento, o texto foi elaborado por um grupo de advogados especialistas em
Direito Internacional de todo o mundo, que recolheram relatos durante nove
meses. O trabalho concluiu que as políticas de repressão resultaram em ao menos
33 mortes de civis, a prisão de 3.351 manifestantes, além de 638 detenções
arbitrárias, sem controle judiciário, sendo que foram registrados ao menos 437
casos de tortura.
A Organização das
Nações Unidas (ONU) e outros organismos de defesa dos direitos humanos, como a
Anistia Internacional (AI), já denunciaram violações na Venezuela em diversas
ocasiões.
(Da
redação)
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