quarta-feira, 11 de novembro de 2015

TRAGÉDIA EM BENTO RODRIGUES -MARIANA MG: CRIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E PREFEITURA E EMPRESA

Relatório da Feam aponta 29 barragens sem estabilidade garantida

Das 735 barragens existentes em Minas, 29 não tinham garantia de estabilidade da estrutura e outras 13 estavam com o estudo não concluído



Um relatório da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) aponta que das 735 barragens existentes em Minas Gerais, 29 não tinham garantia de estabilidade da estrutura e outras 13 estavam com o estudo não concluído, representando um risco para novos deslizamentos.
Os dados da Feam ainda mostram que o número de barragens sem garantia de estabilidade sofreu uma redução de 4,8% (35), em 2013, para 3,9% (29) em 2014. Já o número de estruturas “sem conclusão de estabilidade por falta de dados e documentos” caiu de 20 para 13.

O relatório, divulgado em janeiro deste ano e referente a 2014, mostra que 693 apresentaram estabilidade garantida por auditor independente, o que representa 94,3% do total. Em 2013, o número de estruturas estáveis representava 92,5%.

Conforme ao órgão estadual, para uma barragem receber a comprovação de segurança, ela deve passar por uma inspeção de um auditor especialista e não deve ser funcionário da empresa em questão analisada.
A barragem do Fundão, que cedeu nesta quinta-feira (5), estava com a estabilidade garantida, mas não recebeu vistoria em 2014.
 
FONTE: http://www.otempo.com.br/cidades/relat%C3%B3rio-da-feam-aponta-29-barragens-sem-estabilidade-garantida-1.1160103


Presidente da Feam admite que fiscalização de barragens é falha 

Diogo Franco promete melhorias dentro da capacidade de orçamento e pessoal; Minas tem 735 barreiras


LUIZA MUZZI
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) admitiu ontem a necessidade de ampliar sua estrutura de fiscalização e prometeu melhorar o acompanhamento das 735 barragens de Minas, ainda que não receba reforço de pessoal. Uma das apostas é o monitoramento via satélite, especialmente das barragens próximas a comunidades, como era o caso de Bento Rodrigues. Mas, segundo o presidente da Feam, Diogo Franco, as melhorias serão definidas conforme a capacidade orçamentária e de equipe.
A Feam tem cem profissionais, mas apenas oito fiscalizam todas as barragens, tanto em campo quanto na gestão de informações. Franco alegou não saber qual seria o número ideal, ressaltando que o trabalho também é feito por técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) – somente a Secretaria de Meio Ambiente tem 80 fiscais e 1.200 homens no batalhão da Polícia Militar Ambiental. “Há um déficit (de fiscais) no Brasil. Há outras formas de incrementar, com trabalho em gestão e inteligência”.
Em 2015, a Feam fiscalizou 252 barragens, com foco no acompanhamento das recomendações feitas por auditores externos. A Fundão, da Samarco, foi auditada em julho, e a nova visita seria em dezembro. “A estabilidade garantida não significa que a barragem é infalível. É como um carro, que por mais que o mecânico diga que está ok, se o motorista acelerar mais e fizer uma manobra arriscada, ele pode capotar”, compara Diogo Franco.
PL do licenciamento deve atrasar
Após a tragédia de Bento Rodrigues, a expectativa na Assembleia Legislativa é que a tramitação do Projeto de Lei 2.946/2015, de autoria do Executivo, se prolongue. A proposta prevê alterações no Sistema Estadual de Meio Ambiente, e agiliza a concessão de licenciamentos ambientais. Ela tramita em regime de urgência.

“Eu acho que deveria sim (atrasar). Esse projeto flexibiliza de maneira forte as questões de licenciamento”, afirma o deputado estadual Iran Barbosa (PMDB). O governador Fernando Pimentel (PT) defende que a proposta trará mais rigor. “Um empreendimento espera até cinco anos para ser analisado”

Recuperação levará décadas 

Rejeitos da mineração atingiram ao menos quatro cursos d’água, entre eles o rio Doce





Depois de destruir o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, a lama que saiu da barragem do Fundão percorreu mais de 100 km em menos de 24 horas, entupiu rios e vales, causando um prejuízo ambiental que demorará décadas para ser recuperado. Espécies de peixes e de algas podem ser extintas da região. A recuperação da vegetação de mata atlântica está comprometida com o soterramento dos bosques abaixo das copas das árvores maiores. Para especialistas, o acidente deveria servir como marco para o fim do uso de barragens na mineração, já que há tecnologia para fazer o procedimento sem a contenção de volumes enormes de água e dejetos.

A lama soterrou toda a fauna aquática de parte do rio Gualaxo do Norte e afetou ainda os rios Carmo e Doce – o córrego Fundão também foi afetado. “Esse rompimento provoca inicialmente o soterramento do ambiente aquático, afetando todas as espécies. Onde não há soterramento, o material vai seguindo o curso dos rios e aumenta a turbidez da água, podendo impregnar nos organismos dos animais levando a um alta mortandade”, afirmou o biólogo da Associação Mineira em Defesa do Ambiente Francisco Mourão.

O profissional estima que a recuperação ambiental do local possa demorar décadas. “O rompimento da barragem da rio Verde em Macacos (distrito de Nova Lima) foi em 2001. Hoje, 14 anos depois, a região ainda não se recuperou completamente e ainda há dejetos sendo levados para o rio das Velhas. A barragem do Fundão é muito maior, e a recuperação ambiental demorará ainda mais tempo”.

A vegetação também vai demorar a se recuperar, já que mesmo as árvores que não foram soterradas não conseguirão espalhar suas sementes para renovação da floresta.

Fim das barragens. Para o engenheiro civil Marcílio Pereira, diretor da empresa Aluvial Engenharia e Meio Ambiente, o problema fundamental é a forma de beneficiamento do minério.

“O principal (erro) foi a insistência em uma tecnologia que já era para ter sido substituída há muito tempo. Há formas de fazer o beneficiamento a seco, com separação magnética. E, mesmo no caso de se fazer um tratamento a úmido, com água no beneficiamento, é possível fazer uma disposição drenada do material, o que também traz ganhos em termos de segurança”. O material é disposto seco, e não em forma de lama. O uso das barragens começou em um cenário de abundância de água e espaço, o que não é mais uma realidade.
Última barragem
Samarco
. A barragem Germano, única intacta em todo o complexo, não tem indícios de rompimento, no entanto essa possibilidade não foi descartada. As atividades na mina estão paralisadas. A última fiscalização na região foi em julho de 2015, e não foram achados problemas.

Em Minas, 29 estruturas podem ruir

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que 29 barragens de Minas estão em risco de romper, o que representa 3,9% do total das 735 estrutura registradas no Estado. As demais 693 têm estabilidade garantida, segundo a pasta.

A Semad também informou que já enviou técnicos para a região de Bento Rodrigues para avaliar a qualidade da água. Ainda estão sendo definidos os pontos de coleta das amostras. Serão avaliados trechos nos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce. Esses pontos de coleta contemplarão, também, os locais de captação de água para abastecimento público dos municípios localizados ao longo dos leitos. 
Produção de energia é parada

O rompimento da barragem do Fundão causará prejuízos até os próximos dias. Nesta sexta, a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, que fica no município de Santa Cruz do Escalvado, a cerca de 100 km do local do acidente, foi atingida pela lama e teve que interromper a produção de energia. Até semana que vem, os dejetos devem seguir pelo rio Doce até o Espírito Santo.

O consórcio Candonga, que administra a hidrelétrica, afirmou que teve que colocar em ação seu plano de emergência e abrir a vazão para liberar a água, mas de maneira controlada para manter a represa dentro dos níveis normais de operação.

A produção de energia precisou ser interrompida até que seja feito o monitoramento dos efeitos causados pela lama na qualidade da água da hidrelétrica.

Na noite desta sexta, a previsão era de que a lama atingiria o Parque Estadual do Rio Doce, nas cidades de Marliéria, Dionísio e Timóteo, de acordo com o Serviço de Alerta de Eventos Críticos (Sace), do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O órgão vai monitorar diariamente o fluxo de rejeitos.

O engenheiro civil Marcílio Pereira alerta que, durante esse percurso, a lama poderá causar mais estragos e até prejudicar outras barragens por onde deverá passar. “Essa quantidade enorme de dejetos da barragem do Fundão vai diminuir a vida útil de outras barragens que estão no caminho da lama”. 
Tóxico
Lama. 
O promotor Carlos Eduardo Pinto informou que será feito um teste para saber se a lama é tóxica. A Samarco garante que a maior parte é de areia e que não há elemento químico danoso à saúde.
Opção mais barata e insegura
O licenciamento para ampliação da barragem do Fundão, em 2013, previa alternativas para a contenção dos dejetos sem a necessidade de aumentar a capacidade da represa. No parecer de técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foram apresentadas três alternativas. Duas delas previam empilhamento dos dejetos secos. Em apenas uma estava a elevação da barragem, exatamente a escolhida pela empresa.

No parecer, entre as vantagens da obra de ampliação, estava o fato de o impacto ambiental se concentrar em uma área menor. Porém, para o engenheiro civil Marcílio Pereira, o principal motivo para a escolha das barragens é econômico. “As mineradoras pensam na forma mais barata de produzir. Mas as técnicas secas de extração mineral também são viáveis economicamente”, afirmou. Ele destacou que a queda no preço do minério de ferro é um dos entraves para investimento em novas formas de extração.

O biólogo Francisco Mourão explicou que fazer o descarte seco é muito mais eficiente, mais seguro e possibilita a recuperação ambiental. “Utilizando a forma seca de produção, você consegue armazenar o material com um risco muito menor”.

Distância de segurança. A distância de segurança entre barragens e moradias depende da mina. “Existe um estudo de ruptura de barragem em que você consegue analisar a mancha de inundação decorrente de uma possível ruptura. As residências não podem existir dentro dessa mancha”, explicou o engenheiro Márcio Baptista, da UFMG.
FONTE: http://www.otempo.com.br/cidades/recupera%C3%A7%C3%A3o-levar%C3%A1-d%C3%A9cadas-1.1160768