terça-feira, 24 de junho de 2014

Para cobrir rombos de caixa, Dilma quer mexer no FAT colocando em risco o seguro-desemprego.

PROBLEMAS DO FAT SÃO CULPA DA MÁ GESTÃO DO GOVERNO DO PT, NÃO DOS TRABALHADORES.

BURACO NO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) QUE É FORMADO POR RECEITAS DO PIS E DO PASEP, ATINGE 19 BILHÕES // O buraco resulta da queda da arrecadação do PIS e Pasep em razão do marasmo da economia, e das desonerações que o governo concede a empresas com o propósito, já frustrado, de reanimar a economia. As isenções do PIS e Pasep é uma dessas desonerações reanimadoras saídas do "arsenal de providências" do governo que não reanimaram nada, (a não ser a dívida pública).

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, criticou duramente a proposta do governo federal de criar o Sistema Único do Trabalho (SUT). O tucano, que comentou sobre o assunto enquanto assistia ao jogo da seleção brasileira contra Camarões no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, disse que esta é mais uma "decisão autoritária" do governo, sem consulta ao trabalhador brasileiro.
O posicionamento do tucano, presidente da legenda, seguiu o tom do comunicado oficial divulgado pela legenda nesta tarde na qual o PSDB acusa o governo Dilma de querer acabar com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O projeto de acabar com o FAT e trocá-lo pelo SUT não foi debatido com trabalhadores e empresários, "o que, mais uma vez, demonstra a falta de apreço do PT pelo diálogo e pela democracia", afirmou a sigla. "Com o novo sistema, trabalhadores e empresários perderão voz nas discussões sobre políticas de trabalho e a transparência na gestão dos recursos ficará ameaçada", diz a nota oficial.
"Já orientei a bancada do PSDB a se opor a este gato autoritário do governo", disse Aécio, ao chegar ao sindicato para assistir ao jogo, ao lado do presidente nacional do SDD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, além de outros líderes sindicais. Segundo Aécio, a proposta do governo Dilma retira do trabalhador suas principais conquistas, sobretudo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Fui constituinte em 88 e o FAT é uma das grandes conquistas do trabalhador", frisou.
SUT. O governo Dilma Rousseff tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, o governo altera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda.

Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão de obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes.  O governo vai criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), instituir a criação de 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES. (Estadão)