terça-feira, 25 de novembro de 2014

Juízes Anticorrupção querem convencer EUA a processarem diretores e conselheiros da Petrobras by Alerta Total


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Magistrados e investigadores norte-americanos já calculam que a Petrobras corre o risco de levar uma multa próxima de US$ 5 bilhões, caso seja condenada com base no Foreign Corrupt Practices Act - Lei contra Atos de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês). Caso a condenação se efetive, e o valor não seja pago, a empresa fica sumariamente afastada do acordo de globalização corporativa e impedida de negociar ADRS na Bolsa de Nova York. Se tal condenação for imposta nos EUA, investidores "minoritários" promoverão enxurradas de ações judiciais pedindo ressarcimento de prejuízos.

Multas pesadíssimas também podem ser aplicadas, em caso de condenação, aos dirigentes da empresa. Condenados criminalmente lá fora, ficam passíveis de prisão se deixarem o território brasileiro. Integrantes da informal "Associação de Juízes Anticorrupção" esperam convencer especialistas norte-americanos que existe a possibilidade concreta de o Conselho de Administração da Petrobras, do qual fazia parte a presidente Dilma Rousseff, e do Conselho Fiscal, também serem incriminados nos EUA, junto com o corpo de executivos da Petrobras. Esta é a grande dúvida dos processos civis e criminais tocados com apoio do Departamento de Justiça dos EUA contra a  Petrobras.

Ontem, por força legal e de mercado, a Petrobras foi obrigada a informar ter recebido, no dia 21, uma notificação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, requerendo documentos sobre a operação Lava-Jato. A estatal de economia mista garantiu que eles serão enviados após o trabalho com o escritório nacional Trench, Rossi e Watanabe Advogados e com o americano Gibson, Dunn & Crutcher, já contratados para fazer investigação interna independente.

Conforme o Alerta Total revelou ontem, na recente conversa com altos diplomatas dos EUA com Dilma Rousseff, durante o G-20 na Austrália, a Presidenta brasileira foi advertida de que a situação era delicada, porque a Petrobras era alvo de investigações pelo departamento de Justiça e da Securities and Exchange Commission - a SEC. Os norte-americanos reclamam, sobretudo, da "falta de humildade" de Dilma para tratar do assunto que envolve diretamente o nome dele, já que foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras na gestão Lula da Silva. Dilma e outros membros dos conselhos de Administração e Fiscal correm risco de processo. Mesmo risco das empresas de auditoria PriceWatherhouseCoopers e KPMG Auditores Independentes que assinaram balanços da estatal, sem qualquer ressalva, durante o período investigado pela Lava Jato - e agora, também, pelos norte-americanos.

O pavor dos corruptos brasileiros aumenta porque os investigadores dos EUA prometem fazer um pente fino em operações de subsidiárias e coligadas. Um alvo direto é a PFICo (Petrobras International Finance). A empresa sofreu uma estranha cisão parcial por decisão da Assembleia Geral da Petrobras, em 16 de dezembro de 2013. Outro "target" é a Petrobras Global Finance B. V. – uma caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda. Por causa da Lava Jato, os investigadores também cuidarão de uma pouco conhecida coligada, situada em um paraíso fiscal: a Cayman Cabiúnas Investment Co.

Os norte-americanos têm outros alvos bem definidos. O principal deles é a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Investigadores acenam com a forte suspeita de que a empresa tenha sido adquirida em uma mera operação de lavagem de dinheiro. Também entram na rigorosa apuração as obras da refinaria de Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Nos EUA, gera condenações a prisão ou multas milionárias o pagamento de comissão a funcionários públicos para obtenção de vantagens comerciais ou licenças para construção.

Um magistrado brasileiro, membro da "AJA", ironiza: "A Presidenta Dilma tem toda razão. Não vai ficar pedra sobre pedra"...

Lindo na teoria...

Ao participar ontem, em São Paulo, do encerramento do XI Seminário Internacional de Normas Contábeis, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, advertiu que não existe mercado de capitais sem a transparência das empresas, dando confiança aos investidores:  

"Os investidores só são capazes de tomar uma decisão se tiverem informações das empresas de como elas serão capazes de sustentar seu negócio. Os investidores precisam se sentir seguros".

Pereira defendeu, em sua palestra, que as empresas de auditoria independente devem ter “eficácia e qualidade”...

Recado da Justiça para a CVM

Uma decisão da juíza Sabrina de Arruda Pinto, da 13a Vara Federal em São Paulo, concedendo tutela antecipada em favor da Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias (Ancor), beneficiando agentes autônomos de investimento, para que não sejam obrigados a seguir a certificação do Programa de Qualificação Operacional da Bolsa de Valores de São Paulo.

A decisão judicial representou uma derrota pessoal para o presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, e foi um duro recado para a Comissão de Valores Mobiliários, que agora passa a se tornar ré ou co-ré em ações na Justiça Federal.

O precedente aberto no processo 0021463-21/2014.4.03.6100 deixa claro que a CVM tem obrigação de fiscalizar o mercado de capitais com mais competência e rigor - inclusive para evitar grandes escândalos como o que agora se verifica na Lava Jato...

Novo óleo de fritura


Presidente em Exercício?






fonte: http://www.alertatotal.net/2014/11/associacao-de-juizes-anticorrupcao-quer.html