domingo, 21 de abril de 2013

Reforma Politica- PT tenta impor goela abaixo o financimento publico de campanha e controle estatal dos meios de comunicação


 As próprias feridas do PT, que são atribuídas à cobertura da imprensa no julgamento do mensalão e os desdobramentos que virão com as imagens das prisões dos condenados, têm feito o ex-presidente Lula apontar na direção da imprensa.
 O presidente do PT tem reiterado, em seus pronunciamentos e entrevistas, que acha que há necessidade de conter o que o PT entende como abusos da imprensa, aprovando com prioridade a lei de controle dos meios de comunicação. Cumpre a oposição parlamentar e parte da própria base do governo, estarem atentas ao menor sinal que o processo vai começar. Na lógica eleitoral, ou o governo consegue tramitar e aprovar nos próximos 14 meses, ou se entra no calendário eleitoral e não haverá quórum ou disposição para isso.

Banho-maria

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Na última reunião de seu diretório nacional o PT anunciou o lançamento de campanhas para recolher assinaturas em apoio a duas emendas constitucionais: uma para instituir o financiamento público eleitoral e outra para ver se consegue criar alguma forma de controle estatal sobre o conteúdo produzido pelos meios de comunicação.
À primeira, o partido acrescentou dois ou três detalhes e deu o nome de "reforma política". A segunda batizou de "democratização dos meios de comunicação" e manteve o espírito do projeto de controle social da mídia que vem tentando tirar do papel desde que ganhou a primeira eleição presidencial e anunciou a criação de um conselho para fiscalizar a imprensa.
Por que recorrer à iniciativa popular se o governo tem maioria ampla no Congresso e, em tese, poderia ganhar a parada no voto?
Porque o partido já percebeu que ambos os debates são perdidos na sociedade e, assim, não pode contar com ajuda do Planalto nem com apoio dos partidos aliados no Parlamento.
Campo onde há interesses conflitantes não é seara em que governos gostem de transitar. Alguns ainda enfrentam brigas e delas é que resultam avanços. De um modo geral não compram todas elas. Mesmo Fernando Henrique Cardoso, que comprou a da abertura da economia iniciada no governo Collor, a dos monopólios, a da reforma do Estado e parte da Previdência, deixou outras pelo caminho.
Veio o PT e não só retrocedeu em importantes avanços da época de FH, como abandonou outros contenciosos. Estão aí por fazer a complementação da reforma previdenciária e a totalidade das reformas política, tributária e trabalhista. E para que não fosse importunada por cobranças, logo ao assumir a presidente Dilma Rousseff anunciou que deixaria esse desconforto de lado. Oficializou o abandono das reformas e assunto encerrado.
Se o tema é vencido qual a razão de voltarmos a ele? A seguinte: insistência do PT não deixar a questão do controle da imprensa sair da pauta em contraposição à decisão do governo deixá-lo dormir em berço esplêndido.
No meio disso, há a necessidade incontestável de se regulamentar artigos da Constituição de 1988 sobre o funcionamento dos veículos comunicação, além da premência de se organizar legalmente os meios que se disseminaram de lá (quando, por exemplo, não existia internet) para cá.
A última manifestação da presidente Dilma Rousseff a respeito, para o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, foi dizer a ele que estava "conduzindo muito bem o assunto" quando recentemente concordou com a necessidade de se debater o chamado marco regulatório, mas acrescentou que isso seria feito no "momento adequado".
Como o governo não vislumbra essa adequação no horizonte, a presidente quis dizer ao ministro que a coisa é para ficar assim mesmo, em banho-maria. Até quando? Sabe-se lá.
E justiça seja feita: não se deve apenas àquele grupo do PT que tem um chilique autoritário a cada vez que é publicada uma denúncia envolvendo o governo ou o partido.
Deve-se a isso também, mas há a outra face da moeda: os interesses conflitantes entre partidos e empresas de comunicação, notadamente as proprietárias de canais de televisão. Os políticos não querem mexer no assunto porque grande parte ou tem emissoras (rádio ou TV) ou é, de alguma forma, ligada a elas.
As grandes redes puxam cada qual para a respectiva sardinha e já deixaram isso muito claro às autoridades competentes. Exemplo de temas em torno dos quais reina a discórdia: aluguel de horário para programas independentes (aí incluídos, e principalmente, os espaços ocupados por igrejas de todo tipo) e obrigatoriedade de um determinado porcentual de programação local.
É um tiroteio. E dele o governo fica distante para não levar uma bala perdida.