Foto: Leonardo Prado - Secom/PGR
Mais de 40 profissionais de jornalismo estiveram na Procuradoria Geral da República nesta terça feira, 3 de junho, para esclarecer dúvidas e aprender um pouco mais sobre a atuação do Ministério Público Federal nas eleições. Para subsidiar o workshop, os participantes receberam a cartilha “Por dentro das Eleições 2014” que reúne informações de forma clara, objetiva e transparente sobre a legislação eleitoral, as irregularidades mais frequentes, o funcionamento da Justiça Eleitoral e a forma de atuação do MPF.
O evento, voltado aos profissionais da imprensa que realizarão a cobertura das eleições deste ano, foi realizado no Memorial do MPF, com a presença do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, do procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e do procurador da República Angelo Villela.
Durante o encontro, o MPF apresentou o conceito da campanha publicitária para as eleições 2014 que tem o slogan “Por uma disputa justa”. A campanha vai apresentar as regras eleitorais, apontando o que é permitido e o que é proibido no processo.
Transparência - Para o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o conceito de transparência é fundamental para a democracia. “Uma democracia forte representativa exige que os atores políticos ajam com transparência, não só demonstrando quais são suas intenções, mas dizendo publicamente quem são as pessoas que os apoiam”. Para ele, o protagonismo das eleições não é do MPF, mas sim do eleitor e dos candidatos.
Na oportunidade, o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves falou sobre as atribuições e função eleitoral do MPF, a organização da Justiça Eleitoral, frisou as datas mais significativas do Calendário Eleitoral 2014, explicou os conceitos das ações eleitorais: Ação de Impugnação do Pedido do Registro de Candidatura (AIPRC), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) e Ação de Impugnação do mandato Eleitoral (Aime), além de ter esclarecido as questões levantadas pelos jornalistas.
Sisconta - O MPF apresentou o número de processos de fichas sujas recebidos por meio do módulo Ficha Suja do sistema Sisconta Eleitoral. São mais de 233 mil dados até o momento. As informações serão analisadas pelo Ministério Público eleitoral. Esse levantamento é importante porque os procuradores têm apenas cinco dias a partir da data final de registro dos candidatos para pedir a impugnação dos fichas sujas.
Para Luiz Carlos, esse número é uma mostra relevante da atuação do MP eleitoral e da justiça eleitoral. “É uma forma de tentar assegurar eleições justas e livres. Nós temos uma lei importantíssima para o Brasil, que é a Lei da Ficha Limpa, e ela impede que pessoas que tenham sido condenadas por órgãos colegiados, por diversos crimes, ou por improbidade administrativa, voltem a concorrer”, disse o procurador.
O Sisconta Eleitoral foi desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR (SPEA/PGR) a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral. Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal
O evento, voltado aos profissionais da imprensa que realizarão a cobertura das eleições deste ano, foi realizado no Memorial do MPF, com a presença do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, do procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e do procurador da República Angelo Villela.
Durante o encontro, o MPF apresentou o conceito da campanha publicitária para as eleições 2014 que tem o slogan “Por uma disputa justa”. A campanha vai apresentar as regras eleitorais, apontando o que é permitido e o que é proibido no processo.
Transparência - Para o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o conceito de transparência é fundamental para a democracia. “Uma democracia forte representativa exige que os atores políticos ajam com transparência, não só demonstrando quais são suas intenções, mas dizendo publicamente quem são as pessoas que os apoiam”. Para ele, o protagonismo das eleições não é do MPF, mas sim do eleitor e dos candidatos.
Na oportunidade, o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves falou sobre as atribuições e função eleitoral do MPF, a organização da Justiça Eleitoral, frisou as datas mais significativas do Calendário Eleitoral 2014, explicou os conceitos das ações eleitorais: Ação de Impugnação do Pedido do Registro de Candidatura (AIPRC), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) e Ação de Impugnação do mandato Eleitoral (Aime), além de ter esclarecido as questões levantadas pelos jornalistas.
Sisconta - O MPF apresentou o número de processos de fichas sujas recebidos por meio do módulo Ficha Suja do sistema Sisconta Eleitoral. São mais de 233 mil dados até o momento. As informações serão analisadas pelo Ministério Público eleitoral. Esse levantamento é importante porque os procuradores têm apenas cinco dias a partir da data final de registro dos candidatos para pedir a impugnação dos fichas sujas.
Para Luiz Carlos, esse número é uma mostra relevante da atuação do MP eleitoral e da justiça eleitoral. “É uma forma de tentar assegurar eleições justas e livres. Nós temos uma lei importantíssima para o Brasil, que é a Lei da Ficha Limpa, e ela impede que pessoas que tenham sido condenadas por órgãos colegiados, por diversos crimes, ou por improbidade administrativa, voltem a concorrer”, disse o procurador.
O Sisconta Eleitoral foi desenvolvido pela Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR (SPEA/PGR) a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral. Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública.
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