segunda-feira, 25 de maio de 2015

Nova decisão do STF reafirma Liberdade de Informação


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A Liberdade de expressão, imprensa e informação no Brasil respira aliviada. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, reafirmou ontem que está em vigor a decisão contida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 do STF. A regra é clara, segundo o magistrado: “A repulsa à censura, além de haver sido consagrada em nosso constitucionalismo democrático, representa expressão de um compromisso que o Estado brasileiro assumiu no plano internacional (...) Não constitui demasia insistir na observação de que a censura, por incompatível com o sistema democrático, foi banida do ordenamento jurídico brasileiro”.

Foi assim que Celso de Mello derrubou uma absurda decisão judicial de primeira instância que estabelecia censura prévia ao “Portal AZ” de notícias, do Piauí. Mello derrubou a "insuportável e intolerável" censura imposta pela 9ª Vara Cível da comarca de Teresina que proibiu jornalistas do veículo de noticiar fatos relacionados à morte da estudante de Direito Fernanda Lages, em 2011, porque o juízo considerava “desproporcional e desarrazoável” a cobertura do caso sem a apresentação de “fatos novos”. Agora, o AZ poderá publicar normalmente matérias sobre o tema indevidamente e ilegalmente censurado, sem a multa de R$ 5 mil que foi imposta anteriormente pelo magistrado de primeiro grau.

O decano Celso de Mello lembrou que o STF “pôs em destaque, de maneira muito expressiva, uma das mais relevantes franquias constitucionais: a liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito e que não pode ser restringida, por isso mesmo, pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional”.

Um trecho do voto de Celso de Mello é memorável e deve ser guardado, para sempre, por todos que defendem a plena liberdade midiática, desde que feita com ética e responsabilidade jornalística:

“No presente caso, trata-se de notícias notórias, pelo que já exaustivamente noticiado, entendo desproporcional e desarrazoável a reiteração de notícias sobre o mesmo caso, quando ausentes fatos novos ou novos fatos, pelo que acolho em parte o pedido do autor e determino aos requeridos absterem-se de republicação de fatos evidentemente já publicados, referente ao caso ‘Fernanda Lages’ envolvendo, direta ou indiretamente, o nome do autor, resguardando a possibilidade de publicação quando presentes, como dito acima, fatos novos ou novos fatos, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por publicação, levando em conta a constatada credibilidade do aludido portal e jornalista com elevado número de acessos. (…).”

Viva quem respeita a liberdade no Brasil...

O Globo a menos...

A Infoglobo marcou ontem um golaço contra o jornalismo ao encerrar a circulação de uma das maiores inovações da Era Transmídia no Brasil.

Por ordens superiores no Grupo Globo, ontem foi assassinada a revista eletrônica "O Globo a Mais" - uma edição virtual vespertina do jornal, em forma de revista eletrônica, com resumo dos principais fatos do dia e reportagens especiais.

Lançado em 2012, O Globo a Mais ganhou o Esso de Contribuição à Imprensa.

Agora, certamente por motivos de contenção de despesas em tempos de levyanas tesouradas de Joaquim, a direção de O Globo preferiu economizar uns tostões e retroceder no empreendedorismo jornalístico na Era Digital...

Quem age assim se comporta como Peru de Natal: acaba morto de véspera...

Nau Capitânia afunda agora no bolso...


O ex-Presidente e o Tesoureiro do Clube Naval, junto com a entidade, foram condenados a devolver um total de R$ 1.322.274.68 por prejuízos causados pelo Projeto Nau Capitânia, na comemoração dos 500 anos do descobrimento do Brasil.

Assim, o Almirante reformado Domingos Pacífico Castelo Branco Ferreira, então presidente, e seu diretor financeiro, Vice Almirante Icaro Passos, terão que ressarcir o CN pelos prejuízos de R$ 427.924,68, mais dois desembolsos, de R$ 823.300,00 e R$ 71.000,00, que ficaram de pendências...

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente a contar da data de cada débito e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

A juíza Mônica de Freitas Lima Quindere, Titular da 5a Vara Civel do Rio de Janeiro, considerou nula a decisão proferida pelo atual Conselho Diretor do Clube Naval, em sua 6ª Sessão Ordinária, datada de 25.11.2009, "no tocante à aprovação do encerramento definitivo das questões referentes ao Projeto Nau Capitânia, por estar o assunto completamente esgotado".

Em tempo: a Marinha do Brasil chegou a salvar a caravela, que chegou a ficar abandonada, adernada, em Niterói, transformando-a em um barco para visitações turísticas...

Chatô rendendo...

O Superior Tribunal de Justiça livrou o ator e diretor Guilherme Fontes da ação de improbidade administrativa que respondia pelo atraso na conclusão do filme “Chatô – O Rei do Brasil”, financiado com recursos públicos.

O Ministério Público Federal pediu que a empresa Guilherme Fontes Filmes, o artista e a empresária Yolanda Coeli fossem responsabilizados pela má administração de R$ 50 milhões captados com base na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual. 

Baseado no livro homônimo de Fernando Morais, o filme que conta a história de Assis Chateaubriand começou a ser produzido em 1994, e existe uma promessa de que seja lançado ainda este ano... 

Tese polêmica

Dos cinco integrantes da Primeira Turma, apenas a desembargadora Marga Tessler, relatora do processo, votou pela condenação de Fontes.

Para ela, o conceito de agente público pode ser ampliado a pessoas que recebem financiamento público.

Problema é que a tese não conquistou adeptos no colegiado.

Impeachment

O Globo e Gazeta do Povo informam que um grupo formado por juristas e professores universitários pretende entregar, na segunda-feira, um pedido de impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), à Assembleia Legislativa do estado.

A iniciativa partiu do professor de Direito Tarso Cabral Violin, que foi atingido por policiais no dia da ação contra a greve, e já tem o apoio de outros professores, alunos, ativistas e de organizações da sociedade civil.

O grupo já havia feito um julgamento simbólico na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em que considerou Richa responsável pela ação da PM contra professores em greve que terminou com mais de 200 pessoas feridas no dia 29 de abril em Curitiba.

Sem nada


Vendo a primeira página do jornal Extra, dá para entender o que significa, socialmente, um corte de R$ 9,42 bilhões no orçamento do Ministério da Educação.

A tesourada do Levy, com a anuência da refém Dilma Rousseff, confirma o quanto é cínica a propaganda nazicomunopetralha, tentando vender a falsa noção de "Pátria Educadora".

O corte gigantesco de R$ 69,9 bilhões no orçamento (sendo R$ 25,7 bi só no PAC) foi visto como "um sinal de coragem" pelo FMI - sigla que significa "Fome, Miséria e Ignorância" para os brasileiros...

Lambança Fiscal


Tá na Bíblia, Levy...

O jornalista Sidney Santos, da área de produção da TV Record em São Paulo, lembra em seu Facebook uma citação da Bíblia (em Provérbios 29:4), bem útil para leitura do Joaquim Levy Mão de Tesoura, nestes tempos bicudos de arrocho fiscal:

"Quando o governo é justo, o País tem segurança; mas, quando o governo cobra impostos demais, a nação acaba em desgraça".

Detalhe: o Sidney postou a passagem bíblica na rede social, aproveitando que ficou indignado ao receber sua recente conta de luz...

Ainda no Livro da Lei Sagrada

O bacana é que, no mesmo Provérbios (29:6) tem outra menção muito útil aos petralhas:

"Os maus são apanhados na armadilha dos seus próprios pecados, mas os honestos andam livres e felizes".

O companheiro $talinácio, que não pode mais sair à rua sem tomar uma vaia e ser xingado, devia dar uma lidazinha na Bíblia...

Sobrou até para os banqueiros?

Joaquim Levy, até outro dia executivo do Bradesco, é tão malvado que não poupou sequer os bancos em sua recente escalada de aumento de impostos?

Talvez a malvadeza não chegue a tanto, mas o desgoverno baixou ontem a Medida Provisória 675, elevando para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido paga pelos bancos.

Dilma espera arrecadar uns R$ 4 bilhões com a tungadinha no lucro dos companheiros banqueiros...

Alguém quer apostar que, nos próximos balanços, ao menos contabilmente, os lucros dos banqueiros aparecerão, providencialmente, um pouco menores que os usuais recordes?

Circo do BNDES

Do Enio Mainardi, sempre pegando pesado contra a petralhada, no seu FacebooK:

"Votar contra ela?...mas falta muito tempo ainda, o mandato da PresidAnta só começou. O estrago vai continuar. Convencer os senadores do partido dela do dever cívico de abrir os números do BNDES para avaliar o tamanho do tsunami? Piada. Eles estão comprados, numa boa, pouco se salvam. Clamar pelo Exército, por uma intervenção constitucional? Negativo, os verde-e-amarelo não querem se meter na briga, vivemos num regime "democrático". Mas afinal...o que o BNDES quer tanto esconder? Nem dá para saber, a mulher fica louca quando se fala no assunto. E veta, veta, veta. Bater nas panelas? Eles fingem que não ouvem. O Judiciário? Cada vez mais estrangulado, a corda está apertando, o STF "nunca dorme". Ficar aqui vociferando, amargurados? Por pouco tempo, pois eles também querem "controlar a mídia social". Fazer greve? Difícil com os sindicatos amansados. A UNE? Que UNE? A OAB? Ora, não brinca. E a Oposição? O-po-si-ção ?... Então... tamu na merda, né? Tamu na merda. (Desculpem o pessimismo. É só uma crisezinha rápida)".

Para quem gosta de televisão

Sugestão do produtor Jorge Luiz Ribeiro Teixeira para quem gosta de recordar grandes seriados da televisão mundial.

http://noticias.bol.uol.com.br/fotos/entretenimento/2015/05/22/bol-listas---54-series-de-tv-que-vao-levar-voce-para-o-tunel-do-tempo.htm?fotoNav=1

Antonio Ribas Paiva no Direito e Justiça em Foco


O advogado Antônio Ribas Paiva, colunista deste Alerta Total, é o convidado deste domingão, às 22 horas, do programa Direito e Justiça em Foco, na Rede Gospel.

Ele e o desembargador Laércio Laureli debatem a diferença entre intervenção constitucional e um mero golpe de Estado.

Tratam também do tema "Poder Instituinte" - que todos os brasileiros deveriam conhecer para encontrar uma saída mais rápida e segura para a presente crise institucional brasileira.

Abrão hoje na Record News

Carlos Henrique Abrão, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e colunista deste Alerta Total, é o convidado do Cartão de Visita deste sábado (23/05), às 22h45, na Record News, onde manda o recado sobre o Judiciário:

“Estamos em uma fase delicada. Temos uma primeira instância em situação de sucateamento, com excesso de processos e com um estrutura ainda muito pequena. Isso, claro, só pode mudar com planejamento. Existe porém um lado positivo, estamos sendo cobrados e mostrando a sociedade nossa capacidade de recuperação”.

O Cartão de Visita, apresentado por Débora Santilli, vai ao ar sábado, às 22h45, na Record News.

Homenageado


O advogado Alcindo de Sordi (foto) recebeu ontem a Medalha MMDC, no Mausoléu do Soldado Constitucionalista, no Ibirapuera, em São Paulo.

No evento, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Nalini, foi homenageado com a comenda do MMDC.

MMDC


E hoje, 23 de maio, é dia de lembrar do heroísmo do MMDC: Martins, Miragaia, Draúsio e Camargo, heróis do conflito que gerou a Revolução Constitucionalista de 1932.

Pedalar no Rio é perigoso...


A turma do Casseta tem inteiríssima razão nesta postagem que sacaneia a imensa Nação Rubro-Negra...

E ainda bem que o Robinho mora em Santos e continua pedalando por lá, na praia e nos estádios...

Porque ninguém merece pedalar nas ciclovias de araque do Fernando Haddad...

Intolerância contra o Lobão


Comentário do cantor e compositor Lobão, depois desta manifestação radicalíssima contra ele, no Facebook:

"Depois acham estranho eu dizer que preciso sair do País"...

O Alerta Total alerta: Você pode discordar da posição política de qualquer um. Mas o discurso de ódio, que prega qualquer tipo de violência não combina com a democracia - coisa que sequer temos de verdade neste Brazil...

O troco




Maçonaria Promove encontro  sobre corrupção