domingo, 10 de maio de 2015

O governo gera doenças - e depois aplica paliativos em seus sintomas

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Dê uma olhada em toda a vasta quantidade de políticas governamentais inventadas com o intuito de corrigir todos os problemas existentes no país.  Veja as leis e as regulamentações criadas especificamente para lidar com cada um destes problemas. 

Veja tudo o que o governo inventa.  Para melhorar a renda, ele estipula um salário mínimo.  Para reduzir a desigualdade de renda, ele cria programas redistributivos e assistencialistas.  Para controlar empresas, serviços e preços, ele cria agências reguladoras.  Para proteger trabalhadores, ele repassa dinheiro a sindicatos e os apóia.  Para proteger o emprego e os salários de pessoas diplomadas, ele inventa licenças ocupacionais.  Para proteger a indústria, ele cria tarifas de importação e intensifica a fiscalização da Receita Federal em aeroportos.  Para mitigar os efeitos do desemprego, ele cria o seguro-desemprego.  Para estimular a economia, ele inventa vários pacotes de estímulo.
Fora do âmbito econômico, para tentar melhorar a educação, ele cria ministérios e secretarias específicos para essa área.  Ele cria provas e exames obrigatórios; ele institui padrões governamentais; ele impõe uma idade compulsória para se estar na escola, mesmo que contra a vontade dos pais; e ele cria programas de empréstimos estudantis subsidiados. 
Para melhorar a segurança pública, ele intensifica seu monopólio deste serviço e ainda desarma os cidadãos inocentes.  Para melhorar a saúde estatal, ele despeja cada vez mais dinheiro neste setor.
Todas essas regras, regulamentações, leis e programas possuem ao todo milhares de páginas especificando todos os seus detalhes de funcionamento, cada uma delas tentando colocar um esparadrapo sobre um problema específico, problema esse que os burocratas creem poder solucionar simplesmente criando novas regras.
Alguma delas funciona?  Na melhor das hipóteses, mesmo quando os resultados não são um desastre completo, sempre há um grande custo envolvido, sempre há uma enorme ineficiência gerada, sempre há desperdícios, corrupção e, inevitavelmente, violações à liberdade individual.
A grande ironia de tudo é que toda essa multiplicidade de problemas que as intervenções governamentais tão desesperadamente tentam corrigir não são de maneira nenhuma problemas reais: todos eles são sintomas.  Salários baixos são um sintoma.  Desigualdade de renda é um sintoma.  Empresas oligopolistas com serviços ruins e preços altos são um sintoma.  Desemprego é um sintoma.  Desindustrialização é um sintoma.  Estagnação econômica é um sintoma.  Saúde pública ruim é um sintoma.  Segurança ruim é um sintoma.  Educação ruim é um sintoma.
E, como qualquer médico razoavelmente competente pode explicar, é insensato e contraproducente tratar apenas um sintoma e ignorar completamente a doença subjacente.
As doenças
Comecemos com os baixos salários.  Eles são o sintoma de uma doença.  E a doença, no caso, é a carga tributária elevada e a baixa produtividade da mão-de-obra.  Produtividade depende de duas coisas: capacidade técnica do trabalhador (ou seja, seu preparo e sua educação) e quantidade de capital utilizada pela empresa. 
Dado que a educação não irá melhorar no curto prazo, a baixa produtividade poderia ser contornada com um aumento da quantidade de bens de capital utilizada pela empresa.  Só que isso é travado pela carga tributária
No Brasil, as empresas têm de lidar não apenas com os encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamento, como também com toda a carga tributária que incide sobre a receita e sobre o lucro das empresas, o que impede aumentos salariais, contratações a salários atraentes e, principalmente, a acumulação de capital.
Por exemplo, a alíquota máxima do IRPJ é de 15%.  Porém, não bastasse o IRPJ, há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor; há também a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%; o PIS, cuja alíquota chega a 1,65%; e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%.  PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta.  Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média é de 20%, e o ISS municipal. 
É impossível haver uma grande acumulação de capital desta forma. Lucro que poderia ser reinvestido na compra de bens de capital modernos, que aumentariam a produtividade dos trabalhadores — e, consequentemente, seus salários — é confiscado pelo governo e desperdiçado no sustento da burocracia. A atividade governamental é destruidora de capital e impede o enriquecimento de empresas e trabalhadores.
Adicionalmente, dentre os encargos sociais, há o INSS, o FGTS normal, o FGTS/Rescisão, o PIS/PASEP, o salário-educação e o Sistema S.  Dentre os encargos trabalhistas temos 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios.
Este site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 678 gere um custo final total de R$ 1.369 para o empregador.
Outro sintoma combatido é a desigualdade de renda.  Só que a doença que gera a desigualdade de renda é estimulada pelo próprio governo: a inflação monetária e a expansão do crédito. 
O atual sistema monetário é formado por um sistema bancário que pratica reservas fracionárias e por bancos centrais que protegem e dão sustentação a este sistema, é quem gera diretamente a desigualdade de renda.  O dinheiro é criado monopolisticamente pelo Banco Central e é em seguida entregue ao sistema bancário.  O sistema bancário, por sua vez, por meio da prática das reservas fracionárias, se encarrega de multiplicar este dinheiro (eletronicamente) por meio da expansão do crédito.  Falando mais diretamente, o dinheiro criado pelo Banco Central é multiplicado pelo sistema bancário e entra na economia por meio do endividamento de pessoas e empresas.
Essa expansão monetária gerada pela expansão do crédito gera aumento de preços.  Quando os preços aumentam em decorrência de uma expansão da oferta monetária, os preços dos vários bens e serviços não aumentam com a mesma intensidade, e também não aumentam ao mesmo tempo.  Mises explica os efeitos:
A quantia adicional de dinheiro que entra na economia não vai parar diretamente nos bolsos de todos os indivíduos; e dentre os beneficiados que recebem primeiramente essa nova quantia, nem todos recebem a mesma quantia e nem todos reagem da mesma forma à mesma quantia que recebem.  Aqueles primeiros beneficiados têm agora um efetivo em caixa maior do que antes, o que os permite ofertar mais dinheiro no mercado em troca dos bens e serviços que desejam adquirir.
Essa quantia adicional de dinheiro que eles ofertam no mercado pressiona os preços e salários para cima.  Mas não são todos os preços e salários que sobem; apenas os desses setores que primeiro receberam o novo dinheiro em troca de seus bens e serviços.  E mesmo esses preços e salários que subiram, não sobem no mesmo grau.  Por exemplo, se o dinheiro adicional for gasto com obras públicas, apenas os preços de algumas mercadorias e apenas os salários de alguns tipos de trabalho irão subir, sendo que os de outras áreas irão permanecer inalterados ou podem até mesmo cair temporariamente.[...] 
Assim, as mudanças nos preços em consequência da inflação começam apenas com algumas mercadorias e serviços, e depois vão se difundindo mais vagarosamente de um grupo para outro.  Leva-se tempo até que essa quantia adicional de dinheiro tenha perpassado toda a economia e exaurido todas as possibilidades de mudanças de preço.  Mas, mesmo ao final do processo, os vários bens e serviços da economia não foram afetados no mesmo grau.  Esse processo de progressiva depreciação monetária alterou a renda e a riqueza dos diferentes grupos sociais.[...] 
Aqueles que estão vendendo mercadorias ou serviços cujos preços são os primeiros a subir poderão, em decorrência desse fenômeno, utilizar seus maiores proventos para adquirir o que quiserem a preços que ainda não se alteraram.  Esses são os indivíduos que tiveram um ganho de riqueza.  Por outro lado, aqueles que são os últimos a receber esse novo dinheiro estarão vendendo mercadorias ou serviços a preços ainda inalterados.  Esses indivíduos ainda não obtiveram nenhum ganho de renda.  Contudo, esses mesmos indivíduos agora têm de comprar as outras mercadorias e serviços a preços mais altos.  Esses são os indivíduos que perderam riqueza.
Ou seja: os primeiros a receber o novo dinheiro obtiveram ganhos específicos; eles são os exploradores.  Os últimos a receber o novo dinheiro são os perdedores, os explorados, de cujos bolsos saem os ganhos extras obtidos pelos exploradores.  Enquanto durar o processo de inflação, estará havendo uma alteração contínua na renda e na riqueza dos indivíduos.  Um grupo social ganha à custa de outros.  Quando todas as alterações de preços em decorrência da inflação estiverem consumadas, pode-se dizer que ocorreu uma transferência de riqueza entre os grupos sociais.  Há agora no sistema econômico uma nova dispersão de riqueza e renda.
Outro sintoma combatido é o das empresas oligopolistas com serviços ruins e preços altos.  Só que a doença que gera esse sintoma é o próprio governo por meio de suas regulamentações que restringem a livre concorrência. 
Em teoria, agências reguladoras existem para proteger o consumidor.  Na prática, elas protegem as empresas dos consumidores.  Por um lado, as agências reguladoras estipulam preços e especificam os serviços que as empresas reguladas devem ofertar.  Por outro, elas protegem as empresas reguladas ao restringir a entrada de novas empresas neste mercado. 
No final, agências reguladoras nada mais são do que um aparato burocrático que tem a missão de cartelizar os setores regulados — formados pelas empresas favoritas do governo —, determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas escolhidas podem ou não ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer "perigo" de livre concorrência.
Quem cria cartéis, oligopólios e monopólios é e sempre foi o estado, seja por meio de regulamentações que impõem barreiras à entrada da concorrência no mercado (via agências reguladoras), seja por meio de subsídios a empresas favoritas, seja por meio do protecionismo via obstrução de importações, seja por meio de altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam.  Apenas olhe ao seu redor. Todos os cartéis, oligopólios e monopólios da atualidade se dão em setores altamente regulados pelo governo (setor bancário, aéreo, telefônico, elétrico, televisivo, postos de gasolina etc.).
No que mais, uma empresa regulada pode encontrar várias maneiras de fazer as regulações funcionarem em proveito próprio e contra os interesses dos consumidores.  Por exemplo, não é incomum que grandes empresas façam lobby para criar regulamentações complicadas e onerosas sobre seu próprio setor.  Por que elas fazem isso?  Para dificultar uma potencial concorrência de empresas novas, pequenas e com pouco capital. 
Empresas grandes e já estabelecidas têm mais capacidade e mais recursos para atender regulações minuciosas e onerosas.  Empresas pequenas, que querem entrar naquele mercado mas que ainda não possuem muitos recursos financeiros, não têm essa capacidade.  Empresas grandes podem contratar lobistas (ou podem simplesmente subornar políticos) para elaborar padrões de regulação que elas já atendem ou que podem facilmente atender, mas que são impossíveis de serem atendidos por empresas pequenas e recém-criadas. 
E podemos continuar a lista ad æternum.
Desemprego é um sintoma causado por uma combinação de duas doenças: ciclos econômicos (que por sua vez são gerados pela expansão do crédito) e encargos sociais e trabalhistas, que fazem com que o custo do empregado fique maior que a sua produtividade.
Desindustrialização é um sintoma causado por outra combinação de duas doenças: inflação e carga tributária (detalhes completos neste artigo).
Saúde estataleducação estatal e segurança estatal ruins são meros sintomas de uma doença grave: a impossibilidade de o próprio governo prover esses serviços de maneira eficiente.
No cômputo final, a combinação de todos esses sintomas faz com que a economia cresça muito abaixo de seu potencial.  E são esses sintomas que o governo, nas profundezas de sua ignorância, tenta solucionar por meio da criação de políticas específicas para cada um delas.  Em vez de atacar diretamente as doenças que causam os sintomas, ele prefere apenas tentar remediar os sintomas.
E se o governo não gerasse as doenças?
Se todas essas doenças fossem aniquiladas, haveria mais empreendedorismo, mais produção, mais poupança e, consequentemente, mais crescimento econômico.  Com um crescimento econômico robusto haveria mais demanda por mão-de-obra e, logo, maiores salários.  Nesse cenário de intensa demanda por mão-de-obra, trabalhadores teriam mais poder de barganha, o que tornaria as leis trabalhistas e os encargos sociais e trabalhistas desnecessários.
Com menos desemprego e maiores salários, a demanda por bens e serviços seria crescente.  Ato contínuo, empregadores teriam de fazer o maior uso possível da mão-de-obra disponível para satisfazer essa crescente demanda.  Sendo assim, eles não poderiam se dar ao luxo de selecionar empregados apenas com base em diplomas.  Consequentemente, a demanda por cursos universitários seria menor, o que resultaria em preços menores e em qualidade maior (já que agora os universitários seriam bem mais seletos e exigentes).
Ao mesmo tempo, trabalhadores poderiam dispor de mais horas de lazer por causa de seus maiores salários, e isso lhes permitiria aprimorar sua própria educação, seja cursando universidade ou estudando autonomamente.  Os pais se tornariam mais cultos, o que resultaria em crianças mais educadas e preparadas — e isso sem falar na maior capacidade dos pais de pagar uma escola de melhor qualidade para seus filhos.
Com mais educação, menor carga de trabalho e mais dinheiro, haveria mais saúde.  Alimentos de melhor qualidade poderiam ser comprados e consumidos, haveria mais tempo disponível para atividades físicas, e mais precauções poderiam ser tomadas contra doenças.  A redução na demanda por médicos resultaria em queda nos preços, e o fato de que mais pessoas teriam tempo e dinheiro para estudar medicina faria com que a concorrência nessa área fosse mais intensa, gerando melhores serviços.
Parece um tanto utópico, mas um crescimento econômico genuíno (e não artificial), contínuo e robusto realmente é um fenômeno que melhora o padrão de vida de todos.  Só que, em vez de permitir esse crescimento, o governo cria doenças e em seguida tenta remediar os sintomas, mantendo a doença inatacada.
Conclusão
O que o governo deve fazer?  Primeiro, sair da frente.  Segundo, abolir suas leis e regulamentações.  Terceiro, mais nada.  É realmente simples.  Se o governo permitir que indivíduos sejam livres pare empreender e lucrar, eles contratarão o máximo de mão-de-obra possível.  Se o governo parar de erigir barreiras que impedem indivíduos de ganhar dinheiro, eles irão ganhar dinheiro.  Se o governo deixar as pessoas em paz, elas cooperarão, empreenderão e criarão grandes coisas.
O arranjo econômico em que vivemos, com todas as intervenções governamentais que ele sofre, é como um paciente neurótico que está completamente grogue em decorrência de todos os antidepressivos, sedativos e antipsicóticos que lhe foram ministrados.  O paciente está tão derrubado, que a verdadeira causa de seus problemas deixou de ser uma preocupação para os médicos.  Tudo o que interesse é mitigar os sintomas com paliativos.
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Participaram deste artigo:
Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.
Logan Albright, escritor e economista.

Andreas Marquart, diretor-executivo do Instituto Ludwig von Mises da Alemanha, é consultor financeiro independente há mais de 15 anos e defensor da Escola Austríaca de economia.





http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1945