quarta-feira, 6 de maio de 2015

VERDADES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA QUE PRECISAM SER REPETIDAS

por Luiz Cordioli
Grande parte da dívida pública foi gerada falsamente, com muitos juros sobre juros (o que é proibido, diga-se), com muitos títulos emitidos a juros mais altos só para pagar títulos vencendo (o que é proibido, diga-se), com muitas dívidas prescritas reincorporadas a uma nova dívida (o que é proibido, diga-se) etc. Enfim o governo gasta muito e muito errado, mas só com o Sistema Financeiro.
De quebra, e disto não se fala, a Constituição a exigiu em 1988 (há 27 anos atrás) uma Auditoria na Dívida Pública de então. Pensam que esta Auditoria foi realizada? Não foi, não! Com os juros e a própria dívida se autogerando, a Auditoria constitucional está hibernando. A OAB Federal tem uma ação no Supremo a respeito, a ADPF 50/2004 (de 12 anos atrás!), buscando a realização desta Auditoria. E nada de autorização do governo. Por quê?… Seria cômico, não fosse trágico.
Além disso, como já citei muitas vezes aqui na Tribuna, na Constituição há o artigo 166, parágrafo 3º, inciso II, alínea b, que privilegia o “serviço da dívida” e impede a sua discussão no Congresso, especificamente (sabiam?).
FRAUDE NA CONSTITUIÇÃO
Pois saibam que este artigo 166 da Constituição de 1988, vigente há 27 anos, não foi votado regularmente na Constituinte. Isto mesmo! Este artigo foi fraudado, vale dizer, e sua redação foi inserida (sem discussão e sem votação no 1º turno) no texto constitucional submetido à votação do 2º turno, por meio de requerimento eivado de mentiras, de inverdades, de ilegitimidades, em ato cometido pelo então sub-relator Nelson Jobim, que depois virou ministro do Supremo e até ministro da Defesa.

Esta fraude não sou eu quem afirma, foi o próprio Nelson Jobim que confessou sua autoria em 2003, numa entrevista ao Correio Brasiliense.
Já citei este fato aqui na Tribuna por diversas vezes, sem muita repercussão, porque é difícil perceber a extensão do dano que esta fraude constitucional provoca.
Sentimos no bolso e nas contas, agora, mas os caminhos não são muito visíveis.
Isto também está colocado no site da Auditoria, bem como os resultados da CPI da Dívida em 2010, até hoje, também, cinco anos após, sem um passo à frente para regularizar o que ali se apurou.
GRAÇAS À FRAUDE…
Refuto a acusação simplória de que esta dívida existe porque o governo gasta muito. Gasta muito sim, mas graças a uma fraude que ninguém elimina, dirigida especificamente a favor do Sistema Financeiro. Gasta muito sim, graças a uma Auditoria prevista na Constituição e até hoje não realizada, o que beneficia especificamente o Sistema Financeiro. Gasta muito sim, graças a uma omissão na correção de diversas ilegitimidades apuradas na CPI da Dívida de 2010, o que beneficia especificamente o Sistema Financeiro.
Enquanto aqui no Brasil a dívida e os juros dela aumentam, a fraude constitucional permanece e a Auditoria Constitucional nos é negada, a Grécia acaba de convidar uma brasileira, Maria Lucia Fattorelli, para integrar a comissão que fará uma Auditoria na Dívida Grega para eliminar a parte ilegítima dela, que existe e todos lá sabem muito bem a origem.
Esta brasileira, auditora-fiscal, já participou da Auditoria do Equador, quando o governo Rafael Correa eliminou, com provas, 70% da dívida equatoriana de então, 2007/2008. Foi tão verdadeira a comprovação da Auditoria realizada que 95% dos credores aceitaram entregar seus títulos pelos 30% oferecidos e não falaram mais nada.
E os 5% que não o fizeram não reclamaram. Agora a Grécia fará a mesma coisa, quem viver verá.
E AQUI NO BRASIL?
Sabemos o que precisamos fazer, mas não nos deixam fazer.
Gasta-se muito com juros e gasta-se errado, conforme citado acima, por conta da fraude e omissão constitucionais. E fala-se muito, também, e fala-se errado do motivo destes gastos financeiros e quem os promoveu e promove.
Sem falar que cala-se vergonhosamente quanto ao resto, de corrigirmos a fraude do art. 166 e efetivarmos a exigência constitucional da Auditoria do art. 26 das Disposições Transitórias.
Enfim, mais uma vez exponho este tormentoso assunto.
Quem sabe um dia a casa cai, vale dizer, cai a casa financeira que nos atormenta.
Vejam mais na página da Auditoria Cidadã: http://www.auditoriacidada.org.br.

fonte: http://tribunadainternet.com.br/verdades-sobre-a-divida-publica-que-precisam-ser-repetidas/