terça-feira, 30 de junho de 2015

Enquanto Dilma passa o pires nos EUA, Lula assume o comando politico e dá lhe aumentos para o povo pagar a farra da corrupção: Aneel aprova aumento de 15,23% nas tarifas da Eletropaulo já em 4 de julho

Eletropaulo: o aumento começa a valer a partir do dia 4 de julho
Da REUTERS


Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira aumento médio de 15,23 por cento nas tarifas da Eletropaulo, dentro do processo do quarto ciclo de revisão tarifária da distribuidora paulista.
O índice ficou ligeiramente acima da proposta inicial apresentada pela agência, em maio, de um aumento médio de 15,16 por cento. A proposta passou por audiência pública, foi ajustada e chegou ao valor anunciado nesta terça.
O aumento começa a valer a partir do dia 4 de julho.

2) Energia terá bandeira tarifária vermelha em julho
29/06/2015 16h41 - Atualizado em 30/06/2015 08h18
Acréscimo é de R$ 5,50 por cada 100 quilowatts/hora

A energia elétrica terá um custo mais elevado no mês de julho devido à bandeira tarifária vermelha, que significa um acréscimo de R$ 5,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A cor da bandeira para este mês foi divulgada na última sexta-feira (26) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 
O sistema de bandeiras tarifárias, que começou a vigorar neste ano, indica se a energia custará mais ou menos, conforme as condições de geração de eletricidade, e com isso tentar estimular o uso consciente da energia elétrica, sem desperdício. 
Cores
  • Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
  • Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos;
  • Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sobre acréscimo de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos
3 )ENERGIAS RENOVÁVEIS DEVEM SALTAR DE 14% PARA 51% NO BRASIL ATÉ 2040 
Até 2040, o Brasil deverá atrair US$ 300 bilhões em investimentos para geração de energia elétrica – a maior parte desses recursos (70%) irá para projetos solares e eólicos, prevê o estudo Energy Outlook (NEO), feito pela Bloomberg New Energy Finance (BNEF). 
O país vai adicionar 250 gigawatts (GW) de nova capacidade nos próximos anos, chegando a 383 GW, um aumento de 189% em sua capacidade total. Cerca de 89% disso, prevê o estudo, serão compostos de energias renováveis, inclusive de pequenas e grandes hidrelétricas. 
No entanto, a grande mudança vem participação das renováveis eólica, solar e biomassa, que deverá saltar do atuais 14% de capacidade instalada para nada menos do que 51% em 2040. 
“A crise no setor energético nos últimos meses, agravada pela seca, destacaram a necessidade de o país diversificar sua matriz energética”, destacou à Exame Lilian Alves, analista da Bloomberg New Energy Finance. 
“E o grande potencial de diversificação está nas fontes renováveis, não necessariamente em termelétricas a óleo combustível”, enfatiza lilian. 
À medida que o país expande a capacidade e a geração a partir de fontes alternativas, ele aumenta sua segurança energética e a resiliência frente a fenômenos extremos. 
Boom solar 
De acordo com a especialista, a energia eólica receberá R$ 84 bilhões; outros US$ 26 bilhões vão para biomassa, enquanto projetos de grandes e pequenas hidrelétricas receberão US$ 23 bilhões. 
Um terço dos US$ 300 bilhões esperados até 2040 (US$ 125 bilhões) será destinado a energia solar. Projetos de grande escala, com mais de 1 Megawatt (MW), receberão R$ 31 bilhões. 
Já a geração distribuída deverá atrair US$ 93 bilhões, tornando-se a grande estrela dessa nova revolução energética. 
Independência energética 
Instalar sistemas fotovoltaicos no telhado de casa e em edifícios residenciais e comerciais deve virar um ótimo negócio, seguindo tendência mundial. 
“Com a previsão de queda acentuada de custo nas próximas duas décadas, a população vai começar a olhar para a energia solar em busca de independência energética”, avalia Lilian. 
Algumas mudanças pavimentam essa transformação. Medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) naresolução 482, há dois anos, são um grande passo nesse sentido. 
Além de regulamentar a produção de energia solar no país, as regras vislumbraram um sistema de compensação de créditos a favor do consumidor, o que ajuda a viabilizar economicamente os sistemas de energia solar. 
“Movimentos como a possibilidade de retirar o ICMS sobre a eletricidade que é gerada pelos consumidores podem acelerar ainda mais esse processo”, comenta a analista da BNEF. 
FONTE: EcoD 

4) Existe demanda por investimentos em infraestrutura no Brasil, afirma Dilma 
Estadão Conteúdo 
São Paulo, 29/06/2015 - A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta segunda-feira, 29, que existe uma grande e forte demanda por infraestrutura no Brasil, relacionada a vários setores. Durante reunião com investidores em Nova York, nos Estados Unidos, a presidente citou a necessidade de ferrovias para o escoamento das crescentes safras de grãos, a importância das rodovias, em meio à expansão da frota de veículos no País e do aumento do movimento nos portos brasileiros, refletindo a demanda por ampliação das estruturas. 
Para a presidente, estes dados transmitem uma mensagem clara aos investidores: a demanda por investimentos em infraestrutura no Brasil existe. "Esses números representam também uma mensagem alta e clara para nós, do governo, sobretudo em período de maior restrição fiscal que atravessamos hoje: é preciso transformar demanda potencial em projetos viáveis de infraestrutura para o capital privado", afirmou 
Em Destaque 
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Segundo Dilma, o Brasil está ampliando e aperfeiçoando o programa de concessões de portos já existente. "Vamos licitar 50 novos arrendamentos de terminais em portos públicos, com investimento previsto de R$ 12 bilhões", afirmou. Ao tratar dos aeroportos, a presidente ressaltou que quatro capitais brasileiras serão beneficiadas com os novos leilões de terminais. A expectativa, disse, é de R$ 9 bilhões em investimentos em aeroportos, incluindo os regionais. "Vamos expandir aeroportos regionais e garantir que o modal aeroportuário viabilize transporte de cargas e passageiros". 
Ao abordar a necessidade de investimentos em ferrovias, Dilma abordou a necessidade de interligar as principais áreas produtoras de matérias-primas e produtos manufaturados aos pontos de escoamento, dando ênfase a portos da região Norte do País. "Além disso, temos o objetivo da ligação bioceânica", disse, em referência ao projeto de uma ferrovia que interligue portos brasileiros, banhados pelo oceano Atlântico, a terminais no Peru, no oceano Pacífico. 
A presidente ressaltou que o novo programa de concessões, anunciado recentemente pelo governo, deve gerar R$ 198,4 bilhões em investimentos em infraestrutura. "Deste total, quase R$ 70 bilhões serão investidos até 2018. O restante exige mais tempo de maturação", detalhou. 
Sobre os próximos passos do governo na área de investimentos, Dilma anunciou que até o início de agosto será anunciado pelo governo o plano de investimentos em energia elétrica, com o planejamento para o setor até 2018. Antes disso, em 7 de julho, o governo deve anunciar o modelo integral da 13ª rodada de concessões de petróleo e gás. "Com isso, a gente finalizará a nossa proposta de investimento em infraestrutura, logística, eletricidade e de petróleo e gás", pontuou. 

5) São Paulo é o primeiro estado do país com ônibus movidos a hidrogênio 

Desde segunda-feira (22) circulam em São Paulo os primeiros ônibus de transporte urbano movidos a hidrogênio. Os veículos têm tecnologia de propulsão que não emite poluentes. O escapamento dos ônibus eliminam apenas vapor d’água. Os coletivos também oferecem mais espaço aos passageiros, aperfeiçoamento dos sistemas de controle, integração a bordo e nacionalização de todo o sistema de tração. 
De acordo com informações do Ministério de Meio Ambiente, esses ônibus apresentam 45% de energia renovável, 31% a mais que o resto do mundo, o que coloca o Brasil em posição de destaque mundial. Além do Brasil, os únicos países capazes de desenvolver e operar esse tipo de coletivos são Alemanha, Canadá e Estados Unidos. 
Segundo a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), os ônibus circularão no trecho Diadema/Morumbi, do Corredor São Mateus-Jabaquara (ABD). As carroçarias dos veículos têm desenhos de pássaros representativos da fauna brasileira e foram batizados com o nome de três espécies: Ararajuba (ave da Amazônia e que representará as regiões Norte e Nordeste) Tuiuiú (ave símbolo do Pantanal) e Sabiá Laranjeira, considerada por decreto presidencial um dos quatro símbolos nacionais. 
Em nota, a EMTU explicou que o projeto é totalmente brasileiro, desenvolvido sob contrato de pesquisa financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com recursos do Global Environment Facility – GEF e da Agência Brasileira de Inovação – FINEP, por meio do Ministério de Minas e Energia. 
No documento, a empresa informou que cabe à EMTU monitorar os testes realizados pelos veículos e apresentar especificações técnicas dos equipamentos. Acrescentou que os resultados dos testes com o protótipo serviram para aperfeiçoar o projeto dos três novos veículos fabricados no Brasil. Os testes começaram em 2010, com o lançamento de um veículo protótipo que ainda circula no Corredor São Mateus-Jabaquara (ABD), na região metropolitana de São Paulo. (Fonte: Agência Brasil) 

6) O TEMPO - MINAS GERAIS TEM 13 GRANDES PROJETOS PARA HIDRELÉTRICAS 

O TEMPO - Minas Gerais tem 13 grandes projetos para hidrelétricas  
Investimentos necessários somam R$ 11 bi, mas há necessidade de estudos mais aprofundados
LUDMILA PIZARRO
A bacia do rio São Francisco continuará sendo o principal alvo das hidrelétricas no país caso um estudo realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia, siga adiante. Entre 71 projetos de hidrelétricas com reservatórios, possíveis de serem implantados no Sistema Interligado Nacional (SIN), e com estudos aprovados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a EPE selecionou 25, considerando a capacidade de armazenamento e de geração de energia. Desses, 13 estão no Estado de Minas Gerais e 11 se concentram na bacia do rio São Francisco. Os investimentos previstos para esses projetos são cerca de R$ 11 bilhões.

“Em uma primeira leitura do estudo, não concordamos porque ele considera apenas a máxima produção de energia elétrica. A própria EPE deveria fazer um levantamento ambiental antes e considerar os diversos usos da água da bacia”, pondera o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Wagner Soares. Outra crítica feita foi o estudo ter sido realizado baseado em projetos antigos, que desconsideram a realidade atual do São Francisco. “Alguns projetos são datados da década de 1990, as coisas mudaram de lá para cá”, afirma o vice-presidente.

Já o Ministério de Minas e Energia informou via nota que o estudo desenvolvido pela EPE são “preliminares e indicativos”. Segundo a nota, “ainda deverão ser, posteriormente, realizados estudos de viabilidade econômica e ambiental e somente após estes estudos os projetos seguem para leilão”.

Outro lado. Mesmo com a preocupação ambiental, para o diretor da Tymos Energia, Ricardo Savoia, é necessário tirar os projetos do papel para garantir a geração de energia no médio prazo. “As hidrelétricas com reservatórios são, ainda, a forma mais segura de gerar energia. As fontes renováveis, como a eólica, são complementares. Já a energia térmica é muito cara. O custo médio de Belo Monte é de R$ 100 por Kw/h. O custo médio de uma usina térmica é de R$ 200 a R$ 300 por Kw/h”, diz.

Para Savoia, não faltariam investidores caso os projetos fossem a leilão. “A Cemig tem interesse em todos eles, a gente acompanha detalhadamente esses projetos, muitos deles estão ainda embrionários, outros mais maduros. Sem dúvida, somos o player mais competitivo e vamos participar de todos os leilões”, afirmou o presidente da Cemig, Mauro Borges.
Cemig vai ampliar participação em leilões

A Cemig deve retornar aos leilões dos projetos de geração de energia com foco na energia solar. “Acredito que a alternativa solar para Minas é de grande potencial. Muitas vezes pode ser muito mais benéfico para a geração de energia, para o país, e para Minas Gerais, apostarmos em energia solar. Temos o melhor atlas do Brasil de energia solar”, afirmou o presidente da Cemig, Mauro Borges.

O presidente também avisou que a companhia vai voltar a outro leilões. “A Cemig voltou para os leilões. Por mais de 10 anos, a Cemig não participou de leilões, estava comprando ativos já operacionais na área de geração de energia hidráulica. Nós voltamos, participando do leilão de Itaocara na divisa de Minas com Rio de Janeiro. É o primeiro de muitos porque a Cemig é muito competitiva. Temos um corpo de engenharia de alta qualidade e não tem porque a gente não participar”, disse.

Borges mostrou preocupação com projetos de hidrelétricas na bacia do rio São Francisco. “Para se viável, uma usina ligada ao São Francisco tem que ter muito cuidado porque a prioridade é a recuperação do rio”, advertiu.



7) Estados do NE avaliam a contratação de energia solar fotovoltaica
De forma diferente, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte planejam usar a fonte para atrair investimentos e fomentar a economia local
Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Negócios e Empresas
29/06/2015 - 17:08h

A geração solar fotovoltaica está atraindo a atenção de diversos estados que projetam contratar energia dessa fonte como forma de estimular sua entrada na matriz energética. Na esteira da experiência do estado de Pernambuco, estados como Ceará e Bahia abriram a possibilidade de contratar essa modalidade de energia em um futuro próximo. O primeiro terá a definição do tema até o final de setembro enquanto o segundo vê a possibilidade de contratar o insumo por meio de chamada púbica.
Segundo o superintendente de Indústria e Mineração do Estado da Bahia, Rafael Valverde, o governo estadual não acredita na realização de leilões no formato adotado por Pernambuco, mas diz que essa contratação pode se dar por meio de chamada pública a partir da alteração da resolução 482 da Aneel. “O que estamos desenhando e buscando é criar condições para a contratação pública da solar”, disse ele à Agência CanalEnergia. “O estado pode ser o contratador de energia por chamada pública para um determinado uso e que o projeto seja na mesma região para que possamos minimizar as perdas”, acrescentou ele.
O estado da Bahia por enquanto não deverá aderir ao convênio 16/2015 do Confaz que isenta a cobrança do ICMS para a geração distribuída. O executivo disse que um dos motivos é que o tamanho desse mercado no estado não é representativo, mas que essa posição poderá mudar com o avanço do ambiente que favoreça o investimento nessa modalidade de geração.
Já no estado do Ceará a perspectiva é de que até 25 de setembro seja  definida a modelagem de um leilão para a contratação de energia solar fotovoltaica. Segundo o secretário de Energia, Mineração e Telecomunicações, Renato Rolim ainda não está definido o formato dessa contratação, podendo ser por leilão, chamada pública ou até mesmo por PPP. Mas, indicou ele, o estado tem todas as condições para viabilizar um leilão de até 150 MWp.
Ele citou que demanda existe, e pelo discurso dele a opção pelo leilão é que mais deve ter força no estado. Essa demanda ligada ao estado do Ceará estaria no metrô, que passará por uma nova fase de expansão na capital Fortaleza, na transferência de água entre açudes naquela região, entre outras alternativas.
Segundo a apresentação do executivo durante a 2ª edição do PV Power Brazil 2015, que é realizado até terça-feira, 30 de junho, em São Paulo, já houve até uma reunião com a CCEE para verificar a viabilidade de contratação dessa energia. Além disso, o governo cearense aponta a possibilidade de ceder o espaço para a implantação desses projetos como por meio da cobertura de um canal para irrigação de áreas do estado. Rolim disse que o Ceará aderiu ao convênio do Confaz e deverá até agosto ter essa questão finalizada no estado.
Por sua vez, o Rio Grande do Norte não prevê a contratação da solar para estimular os projetos no estado, mas no foco está a perspectiva de do uso dessa fonte para o desenvolvimento social no estado. O secretário de Energia daquele estado, Paulo Cordeiro, destacou que o governo poderá usar a energia solar assim como a eólica para dessalinizar água para atender a 140 municípios daquela região. E, nessa atividade, 60% dos custos referem-se à energia. A meta do estado é de atrair investimentos de fábricas para a região com a disponibilização de insumos como a própria água quanto gás para atender a demanda das indústrias. 
8) Nova lei do setor elétrico não permite renovação automática de concessão

29 de junho de 2015, 10h51


Novo marco regulatório do setor elétrico revogou cláusula de contrato de concessão que prevê direito à prorrogação. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a Mandado de Segurança impetrado pela Cemig Geração e Transmissão contra ato do ministro de Minas e Energia e negou renovação automática da concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, localizada na divisa de Minas Gerais com São Paulo. 
O Poder Executivo havia negado o pedido da companhia energética de Minas Gerais para prorrogar a concessão da usina por mais 20 anos, por entender que a Lei 12.783/2013 teria acabado com o direito automático à prorrogação. Bastava apresentar o pedido em até seis meses antes do termo final, acompanhado dos comprovantes de cumprimento das obrigações contratuais e legais. 
O contrato de concessão, assinado em 1997, venceu em agosto de 2013. Desde então, a Cemig manteve a concessão da usina de Jaguara por decisão liminar concedida pelo relator do caso, ministro Ari Pargendler, já aposentado. 
Mérito
O julgamento de mérito do mandado de segurança começou no dia 14 de maio de 2014, quando o relator negou o pedido da Cemig, no que foi acompanhado pelos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.
 
O ministro Arnaldo Esteves Lima, também já aposentado, votou pela concessão da segurança, inaugurando a divergência, que foi seguida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. 
O julgamento foi retomado com a apresentação do voto-vista da ministra Assusete Magalhães e concluído com o voto do ministro Sérgio Kukina. Ambos acompanharam o entendimento do relator, de que não existe direito líquido e certo da Cemig à prorrogação automática da concessão por mais 20 anos, mas nada impede que a empresa participe de licitação promovida pelo governo federal. 
Assim, por maioria, a seção rejeitou o mandado de segurança e julgou prejudicado o pedido da Cemig. O acórdão será lavrado pelo ministro Herman Benjamin. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 




9) O ICMS na conta de energia 
Valor Online - São Paulo/SP - BRASIL - 24/06/2015 - 05:00:00
Em tempos de ajuste fiscal, a tributação é posta à evidência mais uma vez. As distorções do sistema tributário ganham destaque e a busca pelo amparo do Poder Judiciário tende a aumentar consideravelmente. Em meio a tantas batalhas travadas no Judiciário, o contexto econômico atual torna ainda mais relevante a discussão acerca da aplicabilidade do princípio da seletividade, em razão da essencialidade, ao ICMS.

Havendo alíquotas diferenciadas de ICMS, poderia os Estados instituir alíquotas maiores para bens essenciais à sociedade, como a energia elétrica e serviços de comunicação, em comparação com outros produtos, supérfluos, como bebidas e cosméticos? 

A resposta, estampada no art. 155, §2º, inc. III, da Constituição Federal é negativa. Há de ser observado o princípio da seletividade em razão da essencialidade, para se onerar menos os bens e serviços mais essenciais Segundo o referido dispositivo, o imposto poderá ser seletivo em razão da essencialidade. 
Conquanto diga-se "poder", a disposição traz uma verdadeira imposição aos Estados e o Distrito Federal. Se há previsão no texto constitucional, e uma vez adotado alíquotas diversas para produtos diversos, há de ser observado o princípio da seletividade em razão da essencialidade, para se onerar menos os bens e serviços mais essenciais à sociedade. 

Como ensina o professor Roque Antônio Carraza, "quando a Constituição confere a uma pessoa política um poder, ela, ipso facto, lhe impõe um dever. É por isso que se costuma falar que as pessoas políticas têm poderes deveres" (ICMS, 13ª Ed. p. 439). No ponto, cabe relembrar que o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação são considerados serviços essenciais à coletividade pela Lei nº 7.883, de 1989, art.10. 
O que se observa na prática, contudo, é uma verdadeira distorção desse princípio, gravando-se pesadamente, com o ICMS, o fornecimento de energia e serviços de comunicação. 

Basta citar o Estado do Rio de Janeiro que fixou a alíquota de ICMS sobre energia elétrica em 25% e, acrescido do adicional destinado ao fundo de combate à pobreza de 5% chega a um total de 30% - considerando-se que o imposto compõe a sua própria base de cálculo, chegamos a uma alíquota efetiva de aproximadamente 33%, mesma alíquota sobre perfumes e cosméticos. 

A alíquota sobre cervejas e chope, por outro lado, é de 20%. Diante de tamanha inconstitucionalidade, as empresas buscaram o amparo do Poder Judiciário, tendo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarado a inconstitucionalidade da alíquota majorada de 25% incidente sobre a energia e os serviços de comunicação, assegurando-se, ainda, o direito à restituição da diferença recolhida a maior nos últimos cinco anos. Segundo aquele tribunal, deve ser aplicada a alíquota geral do Estado, de 17%. 

Tratando-se de decisão tomada em sede de arguição de inconstitucionalidade (0021368-90.2005.8.19.0000 e 0029716-92.2008.8.19.0000), deverá ser aplicada aos casos idênticos que forem levados à apreciação do Poder Judiciário daquele Estado. Importante ressaltar que, em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado a se manifestar sobre essa decisão, oportunidade em que a 2ª Turma, por unanimidade, entendeu que "a capacidade tributária do contribuinte impõe a observância do princípio da seletividade como medida obrigatória, evitando-se, mediante a aferição feita pelo método da comparação, a incidência de alíquotas exorbitantes em serviços essenciais" (recurso extraordinário nº 634.457 AgR, 05 de agosto de 2014). 

Esse entendimento pode sinalizar a posição final do Supremo que será dada nos autos do Recurso Extraordinário nº 714.139, com repercussão geral reconhecida, e cujo posicionamento vinculará os demais órgãos do Poder Judiciário em todo o país. Importante ressaltar que o parecer do procurador-geral da República, nesses autos, opina pela declaração de inconstitucionalidade das alíquotas incidentes sobre energia elétrica e serviços de comunicação maiores que a alíquota geral do Estado. 

Segundo parecer assinado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, "uma vez feita a opção do legislador estadual pelo princípio da seletividade, passará, por lógica, a ser obrigatória a utilização do critério de comparação em virtude da essencialidade dos bens e serviços. Os mais essenciais deverão ser submetidos a alíquotas menores do que as destinadas aos supérfluos. As alíquotas devem ser inversamente proporcionais à essencialidade". 

Não há dúvidas de que o Poder Judiciário tem contribuído para uma significativa redução de carga tributária das empresas, notadamente em tempos de economia debilitada em que o ajuste fiscal estrangulará todas aquelas que não fizeram valer os seus direitos. Marcelo Hugo de Oliveira Campos é sócio do escritório Henriques Advogados, diretor do Instituto Mineiro de Direito Tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).

 Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações 

10) MP estende contrato de Chesf com eletrointensivas e cria fundo
DCI - São Paulo/SP - NEGÓCIOS - 24/06/2015 - 05:00:00- A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 677 para criar o Fundo de Energia do Nordeste com a participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, e também para estender até o ano de 2037 a vigência de contratos especiais entre Chesf e indústrias eletrointensivas do Nordeste.Essa prorrogação já havia sido proposta pelo Congresso em janeiro deste ano, mas foi vetada pela presidente Dilma.
A MP 677 autoriza a Chesf a participar do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), para a implantação de empreendimentos de energia elétrica. Segundo o texto, o FEN será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União, direta ou indiretamente, e seus recursos deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica na seguinte proporção: "no mínimo, cinquenta por cento na Região Nordeste; e até cinquenta por cento nas demais regiões do País, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados na Região Nordeste".
Os recursos do FEN, a serem aplicados de acordo com as decisões deliberadas por seu Conselho Gestor, serão de titularidade das concessionárias geradoras de serviço público, inclusive aquelas sob controle federal, para implantação de empreendimentos de energia elétrica por meio de Sociedades de Propósito Específico nas quais as concessionárias tenham participação acionária de até 49% do capital próprio das sociedades a serem constituídas, destaca a MP.
Além de criar o fundo, a medida também favorece indústrias eletrointensivas do Nordeste já que estende até 8 de fevereiro de 2037 acordos do setor com a Chesf. Sem a MP, a vigência desses contratos terminaria em 30 de junho.
No início do ano, a presidente havia vetado dois artigos da Medida Provisória 656 que ampliavam o prazo desses contratos especiais até 2042. Na ocasião, Dilma justificou o veto alegando que "a proposta teria efeitos lesivos à modicidade tarifária do setor elétrico e à concorrência no setor beneficiado. Além disso, transferiria os riscos hidrológicos e eventuais variações nos custos da geração da energia a outros atores, criando possíveis desequilíbrios no mercado". Apesar disso, ela prometeu conversar com as empresas para encontrar uma solução.
Pelo acordo em vigor, a Chesf fornece energia para essas indústrias a um custo bem abaixo do mercado. Entre as empresas favorecidas estão Vale, Braskem e Gerdau. Se os contratos não tivessem sidos ampliados, o custo dessa energia poderia até triplicar. Os casos mais delicados envolveriam fábricas instaladas nos Estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas. /Estadão Conteúdo

11) Dívidas em atraso crescem em todas as regiões do país, mostra SPC
Expresso MT - Cuiabá/MT - ECONOMIA / AGRONEGÓCIOS - 24/06/2015 - 01:30:09
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Tarifa de energia elétrica sofreu reajuste em diversas capitais do país

A quantidade de dívidas atrasadas cresceu em todas as regiões brasileiras no mês de maio, segundo o indicador regional de inadimplência do consumidor calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). 

As regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste tiveram crescimentos mais expressivos de 7,81%, 7,03% e 6,86% respectivamente se comparados à média nacional (6,70%), frente a maio do ano passado. Já as regiões Sudeste (6,09%) e Sul (6,06%) registraram percentuais menos elevados no crescimento de dividas não pagas. 

Água e luz lideram dívidas

Também na comparação com maio do ano passado, o segmento de água e luz foi o que apresentou as variações mais acentuadas de dividas em atraso em duas das cinco regiões avaliadas pelo SPC Brasil: Centro Oeste, com alta de 29,18% e Sudeste, de 17,49%. 

Já no Norte e Nordeste, destacaram-se as pendências de serviços de comunicação, como telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet, com crescimento de 37,35% e 19,38%, respectivamente. O crescimento das dívidas bancárias, que englobam cartão de crédito, financiamentos, empréstimos e seguros, foi mais expressivo na região Sul (11,39%), enquanto a alta dos atrasos no comércio se destaca no Centro-Oeste (2,70%). 

Sudeste concentra mais inadimplentes

De acordo com os economistas do SPC Brasil, a participação de cada região no total de dívidas no país tem relação direta com a representatividade da região junto a população brasileira como um todo. 

A região sudeste, que responde pela maior parte do PIB e se destaca pela alta concentração populacional, é quem detém a maior fatia do número total de consumidores inadimplentes no país: 39,95%. Em seguida surgem as regiões Nordeste (25.94%), Sul (12,95%), Norte (8,84%) e Centro-Oeste (7,78%) no ranking de participação. 

12) CNPE vai fortalecer programas de eficiência energética
Yahoo Finanças - São Paulo/SP - NOTÍCIAS - 23/06/2015 - 22:12:00O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça-feira, 23, fortalecer os programas de eficiência energética e de pesquisa e desenvolvimento. Segundo nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), esse fortalecimento deve ser feito mediante a reorientação de recursos já existentes e a fixação de diretrizes de governo para tais programas.Em reunião do conselho realizada hoje, houve também o entendimento de que o CNPE deve ser dotado de novas câmaras técnicas, destinadas a elaborar e propor políticas e ações aos conselheiros. A primeira câmara técnica a ser criada será responsável pelo estudo de programas e ações de eficiência energética e de pesquisa e desenvolvimento. A próxima reunião do CNPE está prevista para o dia 8 de dezembro, mas, segundo a nota do MME, a câmara poderá ser criada antes desse encontro pelo presidente do conselho, que é o ministro Eduardo Braga.
Durante a reunião de hoje do CNPE, também foi apresentado o planejamento para a realização da 13ª rodada de leilões de blocos de petróleo. Serão disputados 266 blocos e mais 11 áreas que foram parcialmente exploradas por grandes empresas e ainda têm potencial para exploração por companhias de pequeno e médio porte. O secretário de Petróleo e Gás do MME, Marco Antônio Martins Almeida, informou que uma das prioridades do País nessa rodada será a exploração de gás natural. Os leilões da 13ª rodada devem ser realizados em 7 de outubro.

13) Reservatórios do Nordeste recuam 0,1% e operam com 25,9%
Canal Energia - Rio de Janeiro/RJ - REGULAÇÃO - 23/06/2015 - 17:19:18javascript:imprimir()>De acordo com ONS, região Norte registra volume de 81,1%
Da Agência CanalEnergia, Noticiário
23/06/2015 - 16:39h

Os reservatórios da região Nordeste estão operando com 25,9% da sua capacidade, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico referentes ao último dia 22 de junho. Houve redução nos níveis de 0,1%. A energia armazenada é de 13.433 MW mês e a energia natural afluente é de 2.461 MW med, o que equivale a 55% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A usina de Sobradinho registra volume de 20,12%.
No Norte, houve queda de 0,2% nos reservatórios, que ficaram em 81,1%. A energia armazenada é de 12.011 MW mês e a ENA é de 4.342 MW med, que é o mesmo que 103% da MLT. A usina de Tucuruí opera com 98,92%. Na região Sul, os níveis subiram 1,2%, ficando em 58,8%. A energia armazenada é de 11.745 MW mês e a ENA é de 16.844 MW med, que corresponde a usina de Passo Real opera com 55,88%.
No submercado Sudeste/Centro-Oeste, houve recuo nos níveis em 0,1%, que os deixaram com 36,3% de volume armazenado. A energia armazenada na região é de 74.495 MW mês e a ENA é de 21.698 MW med, que é o mesmo que 95% da MLT. A usina de Furnas está com 29,26% e a de Jurumirim, com 47,22%.

Outras informações sobre níveis de armazenamento, por submercado ou pelos principais reservatórios do país, bem como a geração de gráficos comparativos, podem ser acessadas na Seção 
Reservatórios do Monitor Energia, disponível para assinantes do CanalEnergia Corporativo.

14) Campanha alerta contra desperdício e para economizar energia
Portal O Dia - Teresina/PI - HOME - 23/06/2015 - 15:35:12
Com o objetivo de combater o desperdício de energia elétrica e orientar os consumidores, a Eletrobras Distribuição Piauí está realizando uma campanha de uso racional de energia. Equipes técnicas estão se disponibilizando em locais mais movimentados das cidades do Piauí para prestar serviço de informação ao consumidor piauiense.
Pela manhã do último sábado (20/06) uma equipe liderada pelo Gilvan Monteiro, técnico de Eficiência de Energia e Yara Lira líder de Serviços Comerciais, ambos da Eletrobras realizaram atividades de panfletagem e orientação aos consumidores na Praça da Graça, centro de Parnaíba, sobre o consumo consciente de energia.
Na oportunidade, mostraram os benefícios que a empresa dispõe aos agricultores e aos aquicultores. Várias dicas sobre economia foram dadas e quem tivesse um tempo a mais para dialogar sobre a conta de energia e as bandeiras tarifárias, pode tirar suas dúvidas. Dicas para uso adequado da energia são ofertados, pois o aumento nas faturas tem sido uma queixa constante e há necessidade de reeducação do uso da energia elétrica.

15) Alta de energia encarece preços dos alimentos
Suinocultura Industrial - São Paulo/SP - HOME - 23/06/2015 - 07:51:39
A tarifa de energia elétrica entrou definitivamente na lista de vilões do agronegócio. Após o último reajuste determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta de luz dos abatedouros, frigoríficos e demais agroindústrias subiu, em média, 60,5% somente em 2015. O setor industrial contabiliza aumento de 31,8% em março e outro de 15,61% na semana passada, que passa a vigorar amanhã. A fatura residencial subiu, no acumulado do ano, 51%.
Esses aumentos acabam por pressionar a rentabilidade do produtor. Apesar de 40% do consumo de energia ocorrer no período noturno[após as 22h, em que a tarifa tem desconto, muitos equipamentos ficam ligados 24 horas, aponta Pedro Loyola, economista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
Dentre as atividades agropecuárias do estado, a avicultura é um dos setores mais atingidos pelo reajuste da energia. De acordo com cálculos da Faep, a eletricidade representava 5,5% do custo de produção do setor em dezembro, saltando para 9,5% agora. Atualmente, o Paraná é o maior produtor e exportador de frango do país.
Segundo Domingos Martins, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), a energia elétrica é o insumo de serviço mais caro para o setor, acima inclusive da mão de obra. Em alguns frigoríficos, a conta de luz corresponde a 35% da folha salarial. No início de 2014, antes dos aumentos mirabolantes do governo, a proporção era de 12%, compara o dirigente. Algumas plantas instaladas no estado têm até 1 mil funcionários.
A paulada na cabeça veio na hora em que campo mais precisava do governo. O agro não tem como prescindir da energia, ressalta Martins. É impossível desligar as máquinas dos incubatórios, pois os embriões morreriam. Assim como não se pode desativar as câmaras frias, complementa.
Cadeia produtiva
Diante deste cenário, muitos frigoríficos e abatedouros apelaram para geradores a diesel, que segundo Martins, é mais barato que usar energia elétrica. Os equipamentos, inicialmente instalados para uso emergencial, estão sendo ligados diariamente, entre 18 horas e 22 horas, quando a tarifa é mais cara.
No horário de pico, a tarifa é até 11 vezes mais cara que a tarifa normal. Os geradores, que seriam para momentos de calamidade, viraram rotineiros, diz.
No campo, o reajuste também gera apreensão entre os produtores. A energia elétrica é fundamental na propriedade do avicultor Ari Hansen, de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do estado, para o bom funcionamento do aviário com 44 mil aves. Ele viu a conta de luz saltar de R$ 1,4 mil/mês para R$ 1,8 mil/mês em seis meses. Com o novo aumento, vai passar de R$ 2 mil/mês, diz.
Apesar do aumento nos custos de produção, Hansen não tem esperança de receber mais pela engorda do frango. O frigorífico também terá reajuste na conta. O jeito é procurar formas mais eficientes para não inviabilizar a atividade, lamenta.
Além da avicultura, outros setores do agronegócio estadual precisam lidar com o reajuste da energia. No campo, os produtores que utilizam pivôs para a irrigação já se preparam para o aumento da conta na próxima safra de verão. Assim como pequenos produtores de hortifrutigranjeiros, que utilizam aquecedores para garantir o crescimento das frutas, verduras e hortaliças em regiões com inverno rigoroso.
1,28 milhão
de toneladas de frango foram exportadas pelo Paraná em 2014, crescimento de 12,5% em relação ao desempenho de 2013 (1,14 milhão de toneladas de carne). Os embarques paranaenses cresceram quatro vezes maior que o indicador nacional no ano passado (3%).

9,5%
é quanto representa a energia elétrica no custo de produção da avicultura no Paraná. Anterior aos dois reajustes do governo federal em 2015, esse porcentual era de 5,5%. A atividade é um dos setores do agronegócio mais atingidos pelo aumento da conta de luz.

R$ 0,31
é a tarifa média de energia (R$/kWh) sem tributos neste mês para um aviário de frango de corte de 1,2 mil metros quadrados com consumo de 2150 kWh/lote, de acordo com previsão da Faep. Em dezembro de 2014, o valor era de R$ 0,21. Ou seja, em menos de seis meses, o aumento foi de 47%.


16) Novas liminares contra déficit hidrelétrico pressionam Aneel
Extra - RJ - Rio de Janeiro/RJ - NOTÍCIAS - 23/06/2015 - 20:22:20javascript:imprimir()>SÃO PAULO (Reuters) - Mais duas usinas conseguiram liminares que as isentam de arcar com parte do déficit de geração hidrelétrica que tem sido registrado no país desde o início de 2014, o que coloca pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo especialistas.
A Aneel analisa se haverá ou não algum apoio financeiro ao segmento, que estima perdas de 18,5 bilhões de reais em 2014 e espera um efeito ainda maior em 2015.
Pelo baixo nível nos reservatórios, as hidrelétricas têm gerado menos energia que o comprometido em contratos, o que as obriga a comprar energia mais cara no mercado de curto prazo. A hidrologia desfavorável levou ao acionamento de todo o parque termelétrico, que gera a um custo mais alto.
As hidrelétrica de Garibaldi, da Triunfo Participações, e de Serra do Facão, que tem como sócios Furnas, do Grupo Eletrobras, além de Alcoa, DME Energética e Camargo Corrêa Energia, foram as últimas a obter decisões judiciais que limitam a cinco por cento o chamado GSF, que é a redução de receita atrelada ao déficit hidrelétrico.
A informação sobre a liminar da Serra do Facão consta de ata de reunião do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), enquanto a Triunfo informou a decisão judicial em nota ao mercado, na segunda-feira.
Santo Antônio Energia, Rialma e a PCH Piedade já possuem liminares com o mesmo teor.
"Acredito que se a Aneel não atender o interesse dos geradores hidrelétricos haverá uma judicialização grande desse tema, por mais que isso não seja o desejável. Os débitos podem ficar suspensos por liminares e represados por anos, gerando instabilidade regulatória", disse o sócio especialista na área de energia da Demarest Advogados, Raphael Gomes.
A parte do déficit hidrelétrico que exceder cinco por cento para as usinas munidas de liminar deverá ser rateada entre todas as demais hidrelétricas, o que aumenta o risco de que novas empresas recorram aos tribunais para não ficar com a conta.
"Todos vão entrar na Justiça", disse o consultor João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, para quem a nota técnica que a Aneel produziu para iniciar as discussões sobre o tema deu uma sinalização ruim para o mercado.
"O principal argumento da agência é que algumas empresas, não todas, estão com fluxo de caixa positivo, dando lucro, e por isso não deveriam reclamar. Não é por aí... se é devido, deve ser pago", afirmou Mello.
Para Gomes, da Demarest, a existência de decisões judiciais favoráveis às empresas coloca a Aneel em situação mais difícil quando for avaliar os resultados da audiência pública aberta para analisar a questão, que recebe de contribuições até sexta-feira.
"Sentar na mesa para discutir o assunto com liminares já aceitas pelo Judiciário fragiliza a agência reguladora", disse Gomes.
Nos pleitos à Justiça, as empresas alegam que nem todo o déficit pode ser atribuído ao chamado risco hidrológico, inerente ao negócio de geração hídrica.
Entre os pontos levantados nas ações estão o acionamento de termelétricas nos últimos anos mesmo quando os modelos matemáticos que guiam a operação do sistema não indicavam tal necessidade; os atrasos de obras e leilões, que tirariam o equilíbrio do sistema, aumentando o rombo; além da não realização, no ano passado, de uma revisão das garantias físicas das hidrelétricas, que estimam o montante de energia que pode ser gerado por cada usina.
(Por Luciano Costa)

17) BNDES quer usar R$ 10 bi do FGTS para financiar usinas e aeroportos
DiarioNet - São Paulo/SP - ECONOMIA - 23/06/2015 - 00:27:13O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deseja usar R$ 10 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS) para financiar projetos de infraestrutura e energia e logística.

Entre os projetos candidatos a recebimento de recursos estão a Hidrelétrica de Santo Antônio, a usina nuclear de Angra 3, os aeroportos de Guarulhos e do Galeão