segunda-feira, 28 de setembro de 2015

VERGONHOSO, ELES NÃO QUEREM FISCALIZAÇÃO NENHUMA: Governo quer dividir CGU entre Casa Civil e Ministério da Justiça

Ideia é defendida por Berzoini e Wagner, mas pode dificultar a celebração de acordos de leniência


                             Valdir Simão, ministro da CGU (Foto: Divulgação)


O governo já tem pronto o texto da Medida Provisória para retirar o status de ministério da Controladoria-Geral da União (CGU) e fatiar suas atribuições entre a Casa Civil e o ministério da Justiça. Pelo desenho defendido pelos ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Jaques Wagner (Defesa), será criada uma secretaria de Controle Interno dentro da Casa Civil e uma outra de Corregedoria e Prevenção à Corrupção no âmbito do Ministério da Justiça.
Embora seja a fórmula mais provável hoje discutida para dividir a CGU, o martelo ainda não foi batido pela presidente Dilma Rousseff. Caso confirmado, esse arranjo trará dificuldades para os acordos de leniência da Lava Jato, uma vez que a Lei de Anticorrupção prevê que a CGU é o órgão responsável para celebrá-los.

FONTE: http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2015/09/governo-quer-dividir-cgu-entre-casa-civil-e-ministerio-da-justica.html


FNCC divulga nota pública pela manutenção do status de Ministério pela CGU

O Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC/CNMP) divulga, com o apoio de todos os ramos do MP brasileiro, nota pública de manifestação de preocupação com o teor de recentes notícias jornalísticas que dão conta do possível rebaixamento administrativo da Controladoria Geral da União (CGU) da condição de Ministério.

Veja aqui a íntegra da nota pública.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).

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FONTE: http://www.cnmp.gov.br/portal/noticia/7861-fncc-divulga-nota-publica-pela-manutencao-do-status-de-ministerio-pela-cgu

Servidores podem entregar cargos contra perda de status da CGU


DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

23/09/2015 19h29

Um movimento de servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) está pedindo a funcionários com cargo comissionado no órgão que abandonem suas funções de chefia em protesto contra a intenção do governo de retirar o status de ministério do órgão de controle interno.
A Controladoria é responsável pela fiscalização de todo o governo federal e é considerada ministério desde 2001. Na reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer, está sendo cogitado que a Controladoria volte a ser subordinada a outro ministério, que poderia ser o da Casa Civil ou o da Justiça.
A CGU informou que não recebeu qualquer pedido de exoneração e que não se pronunciará sobre fatos hipotéticos.
Rudinei Marques, presidente da Unacom Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), diz que ser um ministério garante independência ao servidores no trabalho de combate à corrupção. Segundo ele, subordinado a outro órgão do governo, não haveria como ter independência para fazer o controle das ações desse órgão e demitir servidores, por exemplo.
O maior temor dos servidores, segundo Marques, é que a CGU vá para a Casa Civil. Ele lembrou que dos últimos seis ministros, cinco foram denunciados ou investigados por suspeitas de irregularidades –Aloízio Mercadante, Gleisi Hoffmann, Antônio Palocci, Erenice Guerra e José Dirceu. Somente a atual presidente, Dilma Rousseff, que foi ministra da pasta entre 2005 e 2010, não sofreu investigações.
"O passado recente não recomenda essa decisão [de colocar a CGU na Casa Civil]. Que moral terá o órgão de controle para tomar a decisão dentro de uma estrutura política como a Casa Civil?", questionou Marques.
O presidente da entidade disse que a CGU tem hoje cerca de 2.000 servidores e pouco mais de 300 com cargos de chefia. Rudnei informou que os servidores já estão assinando termos de compromisso para deixar seus cargos caso a mudança seja confirmada.
Ele lembrou que, nos últimos anos, a CGU já expulsou 5.000 servidores acusados de corrupção e outras irregularidades por causa da autonomia que tem como ministério de avocar inquéritos que estão parados nas outras pastas.
Outro risco, segundo ele, é que os acordos de leniência que estão sendo discutidos na CGU com empresas acusadas na Operação Lava Jato sejam decididos com a Controladoria subordinada a algum ministério.


FONTE: http://m.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1685662-servidores-podem-entregar-cargos-contra-perda-de-status-da-cgu.shtml



A CGU NÃO PODE ACABAR!
Assinem : Petição Pública Brasil -


 http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=CGUedopovo