segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Justiça Eleitoral foi usada para lavar dinheiro, diz Mendes sobre doações para Dilma em 2014


Após ter pedido de abertura de inquérito sobre as contas da campanha de Dilma negado neste sábado (29), o ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes criticou o procurador-geral Rodrigo Janot. "Não venha ele querer dar lições à justiça Eleitoral", rebateu Mendes em entrevista exclusiva à Jovem Pan na manhã desta segunda (31).

Na análise do pedido, Janot falou da “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia.

Mendes também comentou o imbróglio jurídico que deve se colocar no decorrer das investigações no TSE, onde pedido de impugnação do mandato da chapa de Dilma e Temer tramita. Isso porque há delações que apontam que foram feitas doações legais a campanhas de 2014, registradas na Justiça, mas com dinheiro de origem obscura. Por exemplo, Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse que pagou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014 com verba de propina da Petrobras.

"Notoriamente usaram a Justiça Eleitoral como uma instituição de lavagem de dinheiro. Seja na forma de gastos que não ocorreram - tiraram o dinheiro da campanha para outras finalidade - como também essas doações viciadas. Porque na origem está o fenômeno de corrupção lá na Petrobras. Então nós estamos falando de lavagem", afirmou o ministro. "Para isso é que precisamos investigar. Se vai afetar o mandato não é relevante. O importante é que nós encerremos esse capítulo da história triste", defendeu Mendes.

O ministro garantiu que, apesar do arquivamento da ação por parte de Janot, as investigações continuam e avançam. "A coisa vai prosseguir e certamente vai ter desdobramentos", afirmou. A própria Justiça Eleitoral vai investigar, eu encaminhei pedidos ao corregedor, nós podemos quebrar sigilos", exemplificou Mendes


"A questão delicada do pedido de encerramento é o palpite que o procurador deu em relação ao papel da Justiça Eleitoral. Ele que cuide da Procuradoria e o faça bem", criticou novamente o ministro.

Mendes continuou criticando Janot. "Até a minha designação como relator foi contestada pela Procuradoria-Geral Eleitoral (em novembro de 2014)", lembrou. "À época, eu já tinha até dito: 'procurador se quiser atuar como advogado, assuma a bancada dos advogados do pt, mas não aqui'".

Questionado se a função da Procuradoria não seria justamente investigar indícios de crimes, Mendes afirmou, irônico: "Até ontem (domingo) a gente entendia que era assim".

A empresa suspeita e a "doutrina Dilma"

Janot recusou investigação contra a gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que recebeu dinheiro da campanha de Dilma. "(A empresa) recebeu R$ 23 milhões, não tem nenhum empregado, a sua sede aparentemente não existe", lista Mendes.

"O que é isso? é uma fraude dentro de uma fraude? é um tipo de lavagem de dinheiro usando despesas eleitorais?", questiona. "São crimes comuns que precisam ser investigados", defende Gilmar Mendes. "Se o investigador não quiser investigar, tudo bem. Agora, ele também emite juízo sobre a Justiça Eleitoral"


"A Procuradoria toda hora vive cuidando de catar prefeitos, vereadores, governadores e até senadores. Mas agora está criando uma doutrina Dilma. Dizendo: 'isso não dá'. E de qualquer forma, não tem condições de dar lições nessa área", alfinetou novamente o ministro.

"Eu até compartilho que a intervenção da justiça em matéria eleitoral deve ser minimalista. Mas nós estamos diante de um fenômeno tão grande, tão exasperante, que é preciso que a Justiça Eleitoral no mínimo saiba o que aconteceu. Por isso eu tenho defendido a abertura (de inquérito) e esse é um caso sério. Veja, o que se está dizendo é que a Lava Jato financiou a campanha (de Dilma)", argumentou.

"Não se trata apenas de uma controvérsia eleitoral, ou de prorrogação do debate eleitoral. Nós estamos, na verdade, tentando passar a limpo e virar a página desse quadro vergonhoso em que nos metemos no Brasil", concluiu Gilmar Mendes.

"Imagine que com dinheiro de campanha se mandasse matar alguém. Não se poderia investigar o homicídio, porque já se encerrou a campanha eleitoral e as contas foram aprovadas?", comparou e questionou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Ouça a entrevista completa no áudio do começo do texto.

Fotos do texto: e Marcelo Camargo/Agência Brasil (foto de Janot) e REUTERS/Bruno Domingos (foto de Dilma)
fonte: http://jovempan.uol.com.br/noticias/brasil/politica/justica-eleitoral-foi-usada-para-lavar-dinheiro-diz-mendes-sobre-doacoes-para-dilma-em-2014.html