O ministro Gilmar Mendes é o relator da prestação de contas da campanha eleitoral de Dilma Rousseff (foto: STF/Veja) |
Segundo o apurado, não há nenhum destaque de impostos nas notas fiscais emitidas e não há "registro de entrada de materiais, produtos e serviços". A empresa seria responsável por entregar produtos de publicidade, placas e faixas, além de despesas com pessoal.
A Fazenda Estadual de São Paulo não encontrou a empresa no seu endereço comercial. A proprietária da companhia foi localizada em endereço residencial e disse ter sido "orientada a abrir a empresa para funcionar no período eleitoral". De acordo com ela, todo o material era proveniente de outra empresa, a Embalac Indústria e Comércio Ltda. O contador das duas empresas, Carlos Carmelo Antunes, disse ter aberto a segunda empresa a pedido dos sócios da Embalac "com o intuito de faturar os produtos destinados às eleições em nome de Angela, para que a Embalac não fosse desenquadrada do regime Simples Nacional".
O relatório foi elaborado pela Fazenda Estadual paulista depois do pedido de Mendes para que o órgão verificasse indícios de irregularidades com relação à gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual. Em ofício ao TSE, a Fazenda do Estado afirmou que precisaria de mais tempo para análise sobre a Focal "devido ao grande volume de documentos apresentados". O órgão fazendário, no entanto, apurou a situação fiscal de outros estabelecimentos paulistas citados na prestação de contas da presidente e apontados pela assessoria técnica do TSE, entre eles a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME.
Diante do verificado, o ministro quer que o Ministério Público paulista apure "eventual ilícito" com relação à empresa.
Na última sexta-feira, Gilmar Mendes pediu a abertura de investigação de suposta prática de atos ilícitos. Em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, Mendes indica "potencial relevância criminal" na campanha petista. Do site da revista Veja
fonte: http://www.aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/08/ministro-gilmar-mendes-pede-nova.html
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