O anúncio da presidente da Caixa Econômica
Federal, Miriam Belchior, nesta terça-feira, de que reduzirá os juros de linhas
de crédito para o setor automotivo como forma de estimular o emprego no setor,
mostra que o governo persiste nos mesmos erros. Ainda que a orientação da
política econômica tenha dado uma guinada necessária em direção à ortodoxia, a
medida sugere que há restos apodrecidos da 'nova matriz econômica' que ainda
não foram completamente extirpados. Miriam Belchior atribuiu a Dilma a autoria
do projeto que prevê o uso da Caixa e do Banco do Brasil para replicar a mesma
política de redução de juros a outros setores, como o de celulose, o da
construção civil e o de eletroeletrônicos. Com apenas uma tacada, o governo
comete equívoco duplo: se compromete a dar estímulos num momento de escassez de
recursos públicos - e sem que o ajuste fiscal prometido desde o começo do ano
tenha sido concluído - e volta a selecionar setores específicos como alvo das
benesses, criando bolsões artificiais protegidos contra a crise.
A medida se assemelha à que foi anunciada em 2012, quando o
governo forçou a redução dos juros bancários ao consumidor por meio da Caixa e
do Banco do Brasil, com o objetivo de atingir, indiretamente, as taxas
praticadas também pelos bancos privados. À época, a Selic estava em 9% ao ano e
a presidente não se acanhava em dizer publicamente para onde queria que
caminhassem os juros básicos - movimento periogoso tendo em vista que as
decisões do BC são, em teoria, técnicas, não políticas. Neste período,
rompeu-se, entre outras coisas, a confiança do mercado na independência do Banco
Central - confiança que não se recompôs mesmo com a sequência de aumentos na
taxa de juros que já se estende por mais de um ano, na tentativa de conter o
avanço da inflação.
A ideia do governo, ao
forçar juros mais baixos para empresas, é criar condições atrativas para o
investimento privado num momento em que o BNDES não dispõe da musculatura de
outros tempos para sustentar aportes à indústria. Em junho, os financiamentos do
banco de fomento para empresascaíram 0,3%.
Os cortes de gastos atingiram em cheio as operações do banco. Já as
desonerações, que aliviam a carga tributária do setor produtivo, estão prestes
a ser extintas em projeto de lei que pode ser aprovado pelo Senado ainda esta
semana. Os setores da indústria escolhidos a dedo para receber o
"empurrãozinho" tão costumeiro no primeiro governo Dilma obviamente
receberam a notícia com euforia - e para eles tanto faz se o dinheiro vem do
BNDES ou dos bancos públicos.
Um governo que padece de
uma crise de confiança não poderia se dar ao luxo de usar a Caixa e o Banco do
Brasil como braço executor de políticas de estímulo econômico.
Um governo que propõe
pacotes como o desta terça-feira perde o direito de reclamar da existência de
uma "pauta-bomba" do Congresso para aumentar o gasto público.
Um governo que ainda não
aprovou o ajuste fiscal do qual depende a manutenção do grau de investimento do
Brasil se mostra inconsequente em todos os seus níveis - da presidente, a quem
foi atribuída a autoria da ideia, à ala insensata de sua equipe econômica.
Todos os bancos
brasileiros sofreram, na última semana, corte em sua nota de investimento pela
agência Moody's, e estão cada vez mais próximos do rebaixamento. Por
comportamento pregresso, as agências não deverão fazer vista grossa às
instituições públicas caso o pacote de bondades saia do papel. Sob o pretexto
de ajudar a indústria, alimentando-a com uma ração atualmente insustentável, o
governo coloca todo o Brasil, e não apenas setores escolhidos a dedo, mais
próximo do precipício.
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