ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU) ENTROU EM AÇÃO E SITES DO MEGA-PROGRAMA COMUNISTA DO PT (DECRETO 8.243) SÃO "CONGELADOS"
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| O site principal do mega-esquema do governo da Dilma que teve como epílogo o Decreto 8.234, foi "congelado" no dia 5 deste mês de julho, depois que a AGU entrou em ação. |
Conforme matéria exclusiva aqui no blog em postagem datada de 2 de julho (quarta-feira passada) intitulada “Por trás do decreto 8.243, a diabólica organização golpista do PT nos porões do Palácio do Planalto”, revelei a ampla rede de mobilização política do governo da Dilma que culminou com a edição do famigerado decreto 8.243, mais conhecido por “decreto bolivariano”, ou decreto dos “sovietes do PT”, já que sua execução tem em mira a destruição da democracia representativa. O objetivo do decreto é, na verdade, instituir um regime comunista, já que se baseia no denominado “centralismo democrático”, onde todas as diretrizes e as próprias leis emanam não do Poder Legislativo, mas dos “sovietes”, constituídos pelos movimentos sociais sob a organização e direção do PT. Ou seja, todas as políticas públicas serão decididas pelo partido, isto é, o PT!
Desta forma, o Poder Legislativo seria transformado apenas num simulacro de poder, ou seja, numa instância homologatória de todas as decisões emanadas do Executivo que seriam embasadas a partir das decisões dos tais “sovietes” controlados pelo PT. Como expliquei no aludido post, o decreto 8.243 foi o epílogo de todo um planejamento minucioso levado a efeito e coordenado pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e seu assessor direto Pedro Pontual.
O desenvolvimento de todo esse mega-projeto, usa de forma intensiva os recursos da internet e articulação de redes sociais, estúdios para gravação de vídeos de alta definição, cenários, iluminação e demais aparatos técnicos que requer tal empreitada. Além disso emprega técnicos e especialistas, entre web masters, designers, fotógrafos, cinegrafistas, jornalistas, apresentadores etc...
A coisa é de tal proporção que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou em campo alertando para o fato de que o mega-esquema intitulado “Política e Compromisso Nacional pela Participação Social”, colide frontalmente com a legislação eleitoral e por isso todo o conteúdo foi supenso, conforme se pode ler agora nos avisos que foram publicados anunciando o “congelamento” da publicação, até que se conclua o pleito eleitoral de outubro próximo. Isto quer dizer que após as eleições e já contando com a “vitória antecipada”, Lula, Dilma e seus sequazes prometem dar prosseguimento a esse plano diabólico cujo objetivo precípuo é liquidar a democracia representativa transformando o Brasil numa republiqueta comunista do tipo cubano, como está acontecendo agora na Venezuela, onde Nicolás Maduro convocou um assessor do finado Che Guevara, para coordenar a “reforma econômica” a ser impletamentada pelo chavismo.
Este post é, portanto, uma matéria exclusiva, porque os jornalistas da grande imprensa brasileira que cobrem o Palácio do Planalto não publicaram nem uma mísera nota. Me refiro aos repórteres dos gigantes da mídia nacional como a Rede Globo, Folha de São Paulo, Estadão e até mesmo a revista Veja que se tem notabilizado desde a sua criação há mais de 40 anos, pela publicação de grandes furos jornalísticos, principalmente no tange à política.
Calculo, inclusive, que os próprios deputados e senadores da oposição não fazem a mínima ideia do que está rolando nos bastidores do Planalto. Claro, há os que sabem e silenciam, pois cobram pelo seu silêncio com o objetivo de lograr o alcance de dividendos políticos e/ou pecuniários, a mostrar que a própria instituição parlamentar brasileira já se encontra em avançado estado de degeneração. Isso também aconteceu na Venezuela. Até o momento em que o finado caudilho Hugo Chávez deu o golpe mortal na democracia com a convocação de uma Assembléia Constituinte que escreveu a Constituição Bolivariana (bolivariana quer dizer comunista na novilíngua do socialismo do século XXI). Ato contínuo o tiranete fechou o Senado e instituiu uma Assembléia Nacional reduzindo o poder legislativo à condição de simples repartição pública cuja função é homologar, sem quaisquer delongas, todo e qualquer ato emanado do Executivo. É isso que o PT postula com o decreto 8.243.
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| Facsímile da ilustração do post de 2 de julho mostrando parte do site principal que foi "congelado", em que aparece cena de entrevista em vídeo de Pedro Pontual, o assessor direto de Gilberto Carvalho. |
SITES "CONGELADOS"
Quem acessa os sites do tal Programa Pela Participação Social, que faz a propaganda e cooreena o movimento, encontra agora os avisos sobre o congelamento dos conteúdos. Esses avisos estão no site principal e em outros que integram a rede dos “sovietes”, e a coisa já chegou às universidades federais, conforme se pode atestar nos textos que seguem na íntegra. O primeiro está no site principal do programa e na sequência num site que faz a vinculação com as Universidades Federal do Rio de Janeiro e Federal do Paraná. O objetivo desses 'participatórios' é mobilizar os jovens. Leiam:
“Devido à Legislação Eleitoral o nosso Portal da Participação Social ficará congelado até outubro. Nossos perfis nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr e Google Plus) também ficarão ocultos pelo mesmo motivo. Retomaremos a atividades normais em 27/outubro com novidades e muita interação \o/\o/\o/
O congelamento se deve ao entendimento do TSE de que a responsabilidade pelo zelo do conteúdo dos sítios geridos pelas instituições públicas é das próprias e de seus agentes, esses últimos podendo ser responsabilizados pessoalmente.
Como todos sabem, o Participa.br é um ambiente interativo de rede social que permite a publicação de conteúdos pelos próprios usuários, sem moderação prévia. Em outras palavras, o Participa.br vai muito além de um espaço de publicação de conteúdos pelos seus gestores, se constituindo como uma plataforma de interação. Essa natureza do
ambiente ainda não encontra respaldo nas teses jurídicas, tendendo estas a responsabilizar os gestores da plataforma pelo conteúdo publicado por seus usuários. Por esse motivo, estamos submergindo o participa.br durante esse período, retornando com liberdade após o término das eleições. Lembramos que o participa.br é licenciado em software livre. Ele pode ser utilizado por qualquer pessoa, rede ou organização.”
“PARTICIPATÓRIO”
“Seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), este e outros conteúdos do Participatório sofrerá restrições durante o período eleitoral, seguindo o período de vedação de condutas para agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.
O motivo dessas restrições se deve à legislação eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a responsabilidade pelo zelo do conteúdo dos sítios geridos pelas instituições públicas é das próprias e de seus agentes, esses últimos
podendo ser responsabilizados pessoalmente. A lei também determina que ao longo desse período fica vedada a publicidade institucional e de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado.
A Biblioteca Digital continuará disponível durante todo o período, com algumas restrições no acervo institucional da Secretaria. Os nossos perfils em outras redes, como: Facebook, YouTube e no Twitter também ficarão temporariamente indisponíveis.
Essas restrições se aplicam no período entre o dia 5 de julho até o dia da eleição, 5 de outubro de 2014. Caso haja segundo turno na eleição presidencial, essas restrições se estendem até o dia 26 de outubro. Após essa data, retornaremos ao funcionamento normal, resgatando o conteúdo anterior.
Contamos com a sua compreensão. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e dúvidas.”
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