sexta-feira, 24 de julho de 2015

Entenda a discussão sobre as contas do governo Dilma do ano passado

Entenda a discussão sobre as contas do governo Dilma do ano passado
DE SÃO PAULO
22/07/2015 02h00
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O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou uma série de irregularidades no balanço do governo de 2014 –como as pedaladas fiscais– e deu um prazo de 30 dias para que Dilma Rousseff as explique.
Nesta quinta (23), o governo irá ao órgão apresentar documentos em resposta aos questionamentos. O TCU deve julgar as contas na segunda quinzena de agosto.
Depois disso, cabe ao Congresso aprovar ou reprovar o balanço. A reprovação abre caminho para um pedido de impeachment contra Dilma.
Entenda os pontos em discussão:
1. BOLSA FAMÍLIA
O que aconteceu: A Caixa Econômica Federal pagou R$ 7 bilhões em benefícios do Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial sem receber do governo os recursos necessários
O que o TCU diz: Na prática, foi como se o banco tivesse financiado seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse expediente ficou conhecido como pedalada fiscal
O que o governo diz: O governo admite os atrasos, mas diz que eles também eram comuns em outros governos e observa que seu contrato com a Caixa prevê pagamento de juros nessas situações













2. BNDES
O que aconteceu: O governo atrasou repasses devidos ao BNDES para cobertura dos subsídios que reduzem o custo dos empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento
O que o TCU diz: Como no caso dos programas sociais cujos benefícios são pagos pela Caixa, o TCU entende que o procedimento configura na prática um empréstimo e, portanto, é ilegal
O que o governo diz: As portarias do Ministério da Fazenda que regulamentaram o programa em 2012 estabeleceram que os subsídios seriam pagos 24 meses após a concessão dos empréstimos
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3. MINHA CASA, MINHA VIDA
O que aconteceu: O governo usou R$ 1,4 bilhão do FGTS para cobrir despesas do Minha Casa, Minha Vida, que financia a construção de casas populares com subsídios do Tesouro Nacional
O que o TCU diz: Os adiantamentos do FGTS foram contabilizados irregularmente como dívidas de curto prazo e pagos pelo governo sem que houvesse previsão no Orçamento
O que o governo diz: A lei autoriza o FGTS a cobrir as subvenções do Minha Casa, Minha Vida e autoriza seu ressarcimento pelo governo. Não houve irregularidade na maneira como isso foi contabilizado
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4. DÍVIDAS
O que aconteceu: Por causa dos atrasos nos repasses para os bancos oficiais, o governo acumulou dívidas no valor total de R$ 40 bilhões com o Banco do Brasil, o BNDES e o FGTS no ano passado
O que o TCU diz: As dívidas não foram contabilizadas corretamente pelo governo
O que o governo diz: As dívidas foram contabilizadas de acordo com a metodologia adotada pelo Banco Central
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5. CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS
O que aconteceu: Em novembro, o governo percebeu que arrecadaria R$ 28,5 bilhões a menos do que o previsto no orçamento, mas não reviu suas despesas para adequá-las às receitas disponíveis
O que o TCU diz: Para manter sua meta fiscal, a presidente Dilma Rousseff deveria ter baixado um decreto de contingenciamento para cortar despesas para as quais não haveria mais dinheiro









O que o governo diz: Projeto de lei que reduzia a meta fiscal estava em debate no Congresso. Não fazia sentido cortar despesas, prejudicando a economia, se a meta estava prestes a ser revista
Corte de Gastos
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6. INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS
O que aconteceu: Empresas estatais, incluindo a Petrobras e a Eletrobras, realizaram investimentos em valor superior ao previsto pelo orçamento
O que o TCU diz: Os investimentos não poderiam ter sido executados sem previsão no orçamento do governo, que é o controlador dessas empresas
O que o governo diz: As estatais funcionam como empresas privadas, com autonomia para tomar decisões e investir com recursos próprios




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7. METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
O que aconteceu: Ausência de lista de prioridades e metas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014
O que o TCU diz: A previsão de metas e prioridades da administração na LDO é uma exigência da Constituição
O que o governo diz: A LDO contém metas para os investimentos do PAC e ações do programa Brasil Sem Miséria
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8. METAS DO PLANO PLURIANUAL
O que aconteceu: Existência de distorções no Plano Plurianual apresentado pelo governo para o período de 2012-2015
O que o TCU diz: As distorções minam a credibilidade dos indicadores e das metas relacionados pelo Plano Plurianual
O que o governo diz: O governo está considerando as recomendações na elaboração do Plano Plurianual para 2016-2019


http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/07/1658806-entenda-a-discussao-sobre-as-contas-do-governo-dilma-do-ano-passado.shtml