A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a anulação da convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras. Um pedido de habeas corpus preventivo em favor da advogada, protolocado nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a convocação "ofende prerrogativas inerentes à advocacia, em especial a inviolabilidade do sigilo profissional, e revela-se ilegal", segundo o Estatuto da Advocacia. O caso será analisado pelo presidente do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski.
Beatriz Catta Preta foi convocada pela CPI da
Petrobras para prestar esclarecimentos sobre a origem do dinheiro com que os
envolvidos no petrolão custeiam suas defesa
Segundo
o despacho, a participação de Beatriz na CPI viola o direito de defesa dos
acusados. A advogada foi convocada no começo do mês a prestar esclarecimentos
sobre a origem do dinheiro com que os envolvidos no petrolão custeiam suas
defesas. Pouco antes, ela conseguiu no Supremo suspender a acareação agendada
pela comissão entre o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, e o ex-diretor
Renato Duque. A entidade afirma que adotará medidas que considerar
"pertinentes para defender não só sua prerrogativa profissional, mas os
direitos de todos os advogados e cidadãos brasileiros contra a violação do direito
de defesa".
A entidade pede
ainda que, caso a convocação não seja anulada, Beatriz possa permanecer em
silêncio e não tenha de assinar o termo em que se compromete a dizer a verdade.
A advogada foi
responsável pelo termo de delação de nove acusados no âmbito da Operação Lava
Jato, incluindo Barusco e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.
Contudo, renunciou a todos os
clientes no
último dia 20, sem dar explicações. Ela encerrou as atividades em seu
escritório e está de partida para Miami, nos Estados Unidos, com a família.
Beatriz também
coordenou a delação do lobista Julio Camargo, que implicou o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no petrolão, ao revelar o pagamento de 5
milhões de reais em propina ao parlamentar.
fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/oab-pede-na-justica-que-advogada-de-delatores-seja-liberada-da-cpi
fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/oab-pede-na-justica-que-advogada-de-delatores-seja-liberada-da-cpi
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