Especulação imobiliária e preços baixos andam de mãos dadas
com crimes ambientais e prejuízo ao patrimônio público
BRENDA BRITO E PAULO BARRETO*
31/07/2015 - 15h30 - Atualizado
31/07/2015 16h
Em tempos de crise econômica, poucos bens são mais valorizados do que a terra. Analistas indicam, por exemplo, que o preço médio daterra agrícola tem subido acima da inflação, atraindo todo tipo de investidores, incluindo os especulativos. Isso ocorre no Brasil inteiro, mas na Amazônia - onde o caos fundiário persiste, a combinação da falta de controle sobre a terra pública com incentivos perversos para ocupação ilegal gera devastação ambiental e danos ao patrimônio público.
Vejamos o caso de Novo Progresso, no oeste do Pará. Entre 2010 e 2014, o valor médio de terra aumentou mais de 200% no município segundo pesquisa de mercado da FNP. Nesse mesmo período, o valor de referência usado pelo Governo do Estado do Pará em casos devenda de imóveis para ocupantes de terra pública no município foi constante - isso mesmo, sem correções monetárias. Em 2010, era dez vezes menor que a média do hectare no mercado. No caso do governo federal, o valor de referência adotado pelo Programa Terra Legal pararegularização de terras também não recebeu correções e estava oito vezes abaixo no valor de mercado em 2010.
Essa situação se repete em todos os municípios do Pará. Uma avaliação do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre 988 títulos emitidos pelo Terra Legal, entre 2009 e 2014 no Pará, revelou que o valor cobrado nesses imóveis era 17% dos valores de mercado. Se considerarmos que o montante reduzido representa de fato um subsídio do governo federal, já que este abre mão de parte do seu patrimônio para reduzir os preços dos imóveis, o total de subsídios nesses títulos de terra chegaria de R$ 272 milhões. Contando os 1500 processos em vias de titulação pelo programa no Pará, o subsídio total chegará a R$ 772 milhões.
Vejamos o caso de Novo Progresso, no oeste do Pará. Entre 2010 e 2014, o valor médio de terra aumentou mais de 200% no município segundo pesquisa de mercado da FNP. Nesse mesmo período, o valor de referência usado pelo Governo do Estado do Pará em casos devenda de imóveis para ocupantes de terra pública no município foi constante - isso mesmo, sem correções monetárias. Em 2010, era dez vezes menor que a média do hectare no mercado. No caso do governo federal, o valor de referência adotado pelo Programa Terra Legal pararegularização de terras também não recebeu correções e estava oito vezes abaixo no valor de mercado em 2010.
Essa situação se repete em todos os municípios do Pará. Uma avaliação do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre 988 títulos emitidos pelo Terra Legal, entre 2009 e 2014 no Pará, revelou que o valor cobrado nesses imóveis era 17% dos valores de mercado. Se considerarmos que o montante reduzido representa de fato um subsídio do governo federal, já que este abre mão de parte do seu patrimônio para reduzir os preços dos imóveis, o total de subsídios nesses títulos de terra chegaria de R$ 272 milhões. Contando os 1500 processos em vias de titulação pelo programa no Pará, o subsídio total chegará a R$ 772 milhões.
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O Tribunal de Contas da União também detectou esse benefício exacerbado e determinou que o programa reveja os valores cobrados, considerados irrisórios pelos auditores. Em um dos casos mais dramáticos encontrado pela auditoria do TCU, o valor do hectare foi de R$ 0,99 para um imóvel no município de Sena Madureira (AC).
Enquanto o Programa Terra Legal não altera seus valores, o governo do Estado do Pará ajustou em julho de 2015 a tabela de preços de referência e a metodologia usada para aferir o valor final. Porém, os valores continuam aquém do praticado no mercado. No exemplo do município de Novo Progresso, a valor do hectare passou de um mínimo de R$247,97 para R$ 354,90. Enquanto isso, o mercado da região pratica a média de R$ 2.492,00 por hectare.
Os governos argumentam que não são imobiliárias e que cobram o valor da terra nua, ou seja, da terra sem qualquer benfeitoria. Além disso, afirmam que a regularização fundiária é uma política social e, portanto, não podem cobrar valores de mercado. De fato, não se trata de lucrar em cima de pequenos produtores familiares, pois estes em geral ocupam áreas de até 100 hectares e recebem o imóvel de graça segundo a lei. As distorções ocorrem para imóveis acima desse tamanho e o valor de pechincha cobrado pelos órgãos de terra provoca outros problemas que afetam a todos os brasileiros: crimes ambientais e roubo do patrimônio público.
Novo Progresso foi o município com maior número de títulos de terra emitidos nos cinco primeiros anos do Terra Legal no Pará. Ao mesmo tempo, foi alvo de uma quadrilha que atuava no município especializada em crimes ambientais e grilagem de terras. O esquema iniciava com a ocupação ilegal e desmatamento. Em seguida, a quadrilha loteava as áreas e protocolava pedidos de regularização fundiária no programa Terra Legal. Também fazia oCadastro Ambiental Rural do imóvel e informava aos clientes que as áreas estavam aptas a plantio de soja ou pecuária. Com esse esquema, a quadrilha chegava a negociar fazendas por mais de R$ 20 milhões. Estima-se que essa quadrilha foi responsável por 10% de todos o desmatamento ocorrido na Amazônia entre 2012 e 2014.
>> Operação prende dez suspeitos de fraudes e desmatamento ilegal no Pará
Cobrar quase nada pela terra na Amazônia, no entanto, também provoca prejuízos que, em tempo de ajustes fiscais, impactam o bolso de todos os brasileiros. O valor de referência adotado pelos órgãos de terra, por exmeplo, é usado para base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). O ITR foi criado para desestimular o uso especulativo das terras – quanto maior a terra e menor o grau de uso, maior a alíquota do imposto. Essa fórmula também inclui o valor da terra nua. Ao usar preços desatualizados, o governo deixa de fiscalizar e arrecadar o devido ITR. Um estudo do Imazon estimou que o imposto arrecadado no Pará em 2011 foi de apenas cerca de R$ 5 milhões, mas que poderia ser cerca de 100 vezes maior.
>> Saqueadores de terra pública sonegam R$ 270 milhões por ano só no Pará
Em resumo, corrigir o preço das terras geraria pelo menos três benefícios: desestimularia o desmatamento especulativa da Amazônia, aumentaria a arrecadação com a venda das terras nos programas de regularização fundiária e aumentaria a arrecadação do Imposto Territorial Rural.
O Tribunal de Contas da União também detectou esse benefício exacerbado e determinou que o programa reveja os valores cobrados, considerados irrisórios pelos auditores. Em um dos casos mais dramáticos encontrado pela auditoria do TCU, o valor do hectare foi de R$ 0,99 para um imóvel no município de Sena Madureira (AC).
Enquanto o Programa Terra Legal não altera seus valores, o governo do Estado do Pará ajustou em julho de 2015 a tabela de preços de referência e a metodologia usada para aferir o valor final. Porém, os valores continuam aquém do praticado no mercado. No exemplo do município de Novo Progresso, a valor do hectare passou de um mínimo de R$247,97 para R$ 354,90. Enquanto isso, o mercado da região pratica a média de R$ 2.492,00 por hectare.
Os governos argumentam que não são imobiliárias e que cobram o valor da terra nua, ou seja, da terra sem qualquer benfeitoria. Além disso, afirmam que a regularização fundiária é uma política social e, portanto, não podem cobrar valores de mercado. De fato, não se trata de lucrar em cima de pequenos produtores familiares, pois estes em geral ocupam áreas de até 100 hectares e recebem o imóvel de graça segundo a lei. As distorções ocorrem para imóveis acima desse tamanho e o valor de pechincha cobrado pelos órgãos de terra provoca outros problemas que afetam a todos os brasileiros: crimes ambientais e roubo do patrimônio público.
Novo Progresso foi o município com maior número de títulos de terra emitidos nos cinco primeiros anos do Terra Legal no Pará. Ao mesmo tempo, foi alvo de uma quadrilha que atuava no município especializada em crimes ambientais e grilagem de terras. O esquema iniciava com a ocupação ilegal e desmatamento. Em seguida, a quadrilha loteava as áreas e protocolava pedidos de regularização fundiária no programa Terra Legal. Também fazia oCadastro Ambiental Rural do imóvel e informava aos clientes que as áreas estavam aptas a plantio de soja ou pecuária. Com esse esquema, a quadrilha chegava a negociar fazendas por mais de R$ 20 milhões. Estima-se que essa quadrilha foi responsável por 10% de todos o desmatamento ocorrido na Amazônia entre 2012 e 2014.
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Cobrar quase nada pela terra na Amazônia, no entanto, também provoca prejuízos que, em tempo de ajustes fiscais, impactam o bolso de todos os brasileiros. O valor de referência adotado pelos órgãos de terra, por exmeplo, é usado para base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). O ITR foi criado para desestimular o uso especulativo das terras – quanto maior a terra e menor o grau de uso, maior a alíquota do imposto. Essa fórmula também inclui o valor da terra nua. Ao usar preços desatualizados, o governo deixa de fiscalizar e arrecadar o devido ITR. Um estudo do Imazon estimou que o imposto arrecadado no Pará em 2011 foi de apenas cerca de R$ 5 milhões, mas que poderia ser cerca de 100 vezes maior.
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Em resumo, corrigir o preço das terras geraria pelo menos três benefícios: desestimularia o desmatamento especulativa da Amazônia, aumentaria a arrecadação com a venda das terras nos programas de regularização fundiária e aumentaria a arrecadação do Imposto Territorial Rural.
*Brenda Brito é consultora em assuntos ambientais e fundiários e pesquisadora associada ao Imazon. Paulo Barreto é Pesquisador Sênior do Imazon
fonte: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/blog-do-planeta/amazonia/noticia/2015/07/terras-na-amazonia-estao-uma-pechincha.html
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