PARA MINISTROS, DELAÇÕES DEVEM SER CONFRONTADOS COM DOCUMENTOS
PARA
INTEGRANTES DO TRIBUNAL, OS DEPOIMENTOS DE DELATORES DEVEM SER CONFRONTADOS COM
PROVAS DOCUMENTAIS E FALAS DE OUTRAS TESTEMUNHAS (FOTO: ABR)
Depoimentos ligando a campanha da presidente Dilma Rousseff de 2014 ao
esquema de corrupção na Petrobrás, por si só, podem não ser determinantes para
cassar o mandato da petista, avaliam ministros do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Dois ministros da corte ouvidos reservadamente pela reportagem
consideram que falas de delatores da Operação Lava Jato podem ajudar as
investigações eleitorais, mas são exigidas outras formas de prova para ligar a
presidente ao escândalo.
Para integrantes do tribunal, os depoimentos de delatores devem ser
confrontados com provas documentais e falas de outras testemunhas para checar a
veracidade das revelações. É preciso ter uma conjunção de provas - e não um só
depoimento - para caracterizar o abuso de poder político e econômico e captação
de recursos de forma ilícita na campanha de 2014.
O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto
Costa foram ouvidos em junho em uma das ações que investiga a campanha da
presidente e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) de 2014. A maior
expectativa recai, contudo, nas revelações que podem ser feitas pelo
empreiteiro Ricardo Pessoa em depoimento marcado para o próximo dia 14.
Relator. A solicitação para ouvir os delatores foi autorizada pelo
corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha, relator da ação
no TSE. Em seminário no Rio de Janeiro há dez dias, Noronha afirmou que "o
momento muito delicado" da política gera tensão, mas defendeu que a
destituição de um presidente da República só se justifica com "provas
robustas".
"Cabe à Justiça Eleitoral verificar o que contaminou a vontade
popular e ao mesmo tempo assegurar estabilidade. O voto popular é voto
soberano", disse o ministro no evento organizado pelas Escolas Judiciárias
Eleitorais do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. "Só nos cabe
intervir quando a manifestação de vontade do eleitor é viciada. Se a
manifestação se dá de forma viciada, é possível anulação da eleição, cassação.
Mas não pode ser feito a qualquer pretexto", completou Noronha, que fez
críticas às gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma.
O Estado procurou ontem o ministro e relator, mas não conseguiu contato
até a conclusão desta edição. Mineiro, Noronha é ministro do TSE desde 2013 e
faz parte do corpo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o fim de 2002,
indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A expectativa
entre integrantes da corte e advogados é de que o ministro leve o caso para
julgamento no plenário antes de encerrar seu mandato à frente da corregedoria,
em outubro.
Apontado como chefe do "clube das empreiteiras", Pessoa foi
convocado por Noronha e deverá esclarecer se a campanha à reeleição de Dilma
foi beneficiada pelo esquema de corrupção da Petrobrás. Em delação premiada, o dono
da UTC citou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que
foi tesoureiro da campanha da petista em 2014, ao detalhar repasses de R$ 7,5
milhões para ajudar a reeleger a presidente. A avaliação de integrantes do
tribunal é de que, após o depoimento de Pessoa, o TSE pode solicitar novas
diligências para checar a veracidade das eventuais afirmações. (AE)
FONTE: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=35347877754
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